Justiça proíbe realização de provas com animais em vaquejada no interior de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, neste sábado (7), a proibição da realização de provas com animais na “1ª Grande Vaquejada da Paz” em Angatuba, no interior de São Paulo.

O evento começou nesta sexta-feira (6) e seria realizado até domingo (8), promovendo shows artísticos e provas com animais, com R$ 46 mil em prêmios.

No entanto, parte das atividades foi proibida depois de uma ação civil pública movida pela União Internacional Protetora dos Animais (UIPA).

Justiça proíbe realização de provas com animais em vaquejada em Angatuba — Foto: Instagram/Reprodução
Justiça proíbe realização de provas com animais em vaquejada em Angatuba (Foto: Instagram / Reprodução)

De acordo com o TJ-SP, a tutela de urgência para a proibição das provas com animais foi deferida “tendo em vista o não cumprimento das determinações legais e administrativas para a realização do evento”.

Caso a ordem seja descumprida, a prefeitura de Angatuba e a empresa que está promovendo o evento na cidade deverão pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

Justiça proíbe prova com animais em "1ª Grande Vaquejada da Paz" em Angatuba — Foto: Instagram/Reprodução
Justiça proíbe prova com animais em “1ª Grande Vaquejada da Paz” em Angatuba (Foto: Instagram / Reprodução)

Apesar disso, a administração municipal afirmou que não recebeu a notificação judicial a respeito da suspensão das provas.

Disse ainda que a vaquejada é um evento particular, promovido sem o uso de recursos públicos, e que foi concedido um alvará para a realização do evento porque o haras responsável cumpriu todos os requisitos no âmbito municipal.

O g1 entrou em contato com o haras responsável pela “vaquejada” em Angatuba, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Irregularidades

Conforme a decisão judicial, equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM) estiveram no local do evento nesta sexta-feira (6) e constataram que somente três dos 30 animais fiscalizados tinham certificado de vacinação obrigatório de mormo e anemia infecciosa.

O TJ informou ainda que o haras não teve autorização da Secretaria de Defesa Agropecuária e nem da Associação Brasileira de Vaquejada para realizar o evento, apenas um alvará da Prefeitura de Angatuba.

Os policiais também constataram irregularidades na pista de competição e falta de veterinário técnico no local, além de que, no estado de São Paulo, existe uma lei estadual que proíbe a vaquejada.

Por causa disso, a Polícia Civil ordenou a suspensão das provas com animais, o que não foi cumprido, e a UIPA pediu a tutela de urgência para suspender o ato administrativo da prefeitura que autorizou o evento.

O Ministério Público também se manifestou contra a realização das provas com animais. Segundo o órgão, desde o início das comunicações sobre o evento, a Polícia Civil agiu para se certificar da regularidade dos requisitos necessários para a realização das atividades, mas não recebeu os documentos solicitados à empresa organizadora.

“É de causar estranheza a postura da municipalidade diante da autorização do evento ‘vaquejada’ diante da ausência de condições mínimas de segurança dos animais, bem como da falta da documentação solicitada pela autoridade policial”, afirmou o MP.

Por fim, o Tribunal de Justiça determinou a proibição das provas com animais neste sábado (7), sob pena de multa. O TJ também determinou reforço policial para assegurar o cumprimento da decisão.

Fonte: G1