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A Justiça Federal em São Paulo proibiu em todo o território nacional o transporte de gado vivo por navio. A decisão, tomada em caráter liminar, é do juiz federal Djalma Moreira Gomes, atendendo a pedido feito em ação civil pública movida pela organização não governamental Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, tendo como réu o Governo Federal.
Na quinta-feira, a Justiça de Santos havia determinado o desembarque de 27 mil bois do navio NADA, atracado em Santos e que tinha a Turquia como destino.
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Na ação, a ONG alega que o transporte dos animais vivos é feito de forma cruel, causando sofrimentos e traumas por conta de condições climáticas adversas, falta de alimentação ou condições sanitárias. Ressalta que, muitas vezes, o transporte até o destino pode durar semanas. Alega ainda que, apesar de signatário das normas da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), o Brasil não segue vários artigos do Código Sanitário de Animais Terrestres.
Ao acolher o pedido, o juiz Djalma Moreira Gomes determinou que a exportação de animais vivos seja suspensa em todo o país “até que o país de destino se comprometa a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado no ordenamento jurídico brasileiro” além de observar normas “concretas e verificáveis” para garantir condições de manejo e bem estar dos animais.
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O magistrado determinou também o desembarque de todos os 27 mil bois que estão no navio Nada, atracado no Porto de Santos, e que deram origem à batalha judicial acerca do transporte de gado vivo. Os animais são de propriedade do frigorífico Minerva. De acordo com o despacho, o plano de saída dos animais deve ser feito pelo Ministério da Agricultura e executado pela empresa proprietária dos bovinos.
Fonte: Globo Rural
