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O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma nova liminar (decisão provisória) para suspender o acordo entre as empresas Boeing e Embraer. A nova ação foi apresentada por sindicatos de trabalhadores em regiões onde a Embraer mantém fábricas no país.
A decisão é desta quarta-feira (19) e foi tomada pelo mesmo juiz que já havia concedido uma outra liminar para suspender a negociação no início do mês ao analisar a ação movida por dois deputados federais. A primeira liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo no última dia 10.
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Nesta segunda-feira (17), a Embraer informou que aprovou junto à fabricante norte-americana de aeronaves Boeing os termos do acordo, que prevê a criação de uma nova empresa (joint venture) de aviação comercial no Brasil.
O novo negócio é avaliado em US$ 5,26 bilhões. Inicialmente, quando as duas empresas assinaram um memorando, o valor era estimado em US$ 4,75 bilhões. Nos termos do acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes.
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Nesta quarta-feira, Giuzio Neto suspendeu novamente a fusão ao analisar uma ação apresentada pelos sindicatos de trabalhadores em regiões onde a Embraer mantém fábricas no país, como São José dos Campos e Botucatu.
O juiz federal suspendeu qualquer ato concreto de decisão da Embraer que concorde com transferência da parte comercial da empresa a outra empresa.
“Nesta decisão, como na anterior, não visualiza o juízo qualquer ameaça ou comprometimento da economia do país ou situação provocadora de crise na medida que busca conservar uma situação que se encontra consolidada no tempo e eventual oscilação em preços de ações da Boeing ou da Embraer são considerados efeitos metajurídicos normais de qualquer decisão judicial sem a tônica de representar repercussão nos interesses do paí”, afirmou o juiz.
Procurada pelo G1, a Embraer informou que “tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a referida decisão”. Informou ainda que manterá seus acionistas e o mercado informados sobre os desdobramentos da ação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer contra liminar da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo que determinou a suspensão das negociações entre as empresas. A Boeing informou que não vai comentar a decisão.
Ação civil
O advogado que representa os sindicalistas, Aristeu Pinto Neto, sinalizou que a ação movida pelas entidades trabalhistas tem como objetivo defender os interesses da sociedade, não apenas os corporativos e dos trabalhadores da própria Embraer.
“A empresa gera empregos e divisas no país e isso recai sobre interesses nacionais. Fundamentei a ação não apenas contra o ataque aos interesses trabalhistas, mas principalmente no que tange ao negócio jurídico desatender as regras de sociedades anônimas. Não é uma ‘joint venture’, que é uma comunhão de empresas para desenvolver um projeto especifico. O que se tem é a aquisição da Embraer pela Boeing ou, nos termos das leis da S.As [sociedades anônimas] é uma incorporação, quando vc dissolve uma empresa em outra maior”, avaliou.
Ele ainda destacou o que considera a ‘assimetria do negócio’ e traçou, em entrevista coletiva na sede do sindicato em São José, um paralelo com a negociação entre a Airbus e a Bombardier.
“Com toda dificuldade que a Bombardier vem enfrentando, ali existiu parceria de 51% a 49%, então há um equilíbrio completo de uma parceria que está ocorrendo ali. Aqui não, daqui a 10 anos a Boeing pode ainda comprar esses 20%, restantes da Embraer”, disse Neto.
O diretor do sindicato, Herbert Claros, reforçou a preocupação que as entidades sindicais têm, sobretudo com o setor de defesa.
“Fabricamos o KC-390 [cargueiro militar], projeto feito com dinheiro público do governo brasileiro, não podemos fechar os olhos à entrega deste patrimônio aos americanos. Mesmo sendo a Embraer hoje privatizada, ainda recebe dinheiro público, do governo, do BNDES. O KC foi uma encomenda do governo brasileiro, sem o Brasil não existiria o projeto, então lesa a pátria 49% desse projeto ir para os Estados Unidos”, concluiu.
Fonte: G1
