Justiça dos EUA autoriza porte de armas para condenados por crimes não violentos

O governo dos Estados Unidos não pode proibir pessoas condenadas por crimes não violentos que portem armas, segundo decidiu nesta terça-feira (6) um tribunal federal de apelações.

Com a sentença, réus de crimes não violentos do país inteiro poderão comprar armas ou manter a que tenham dentro de casa.

A decisão foi feita pelo Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA, com sede na Filadélfia, e representa uma nova derrota para partidários de leis de controle de armas – entre eles o presidente do país, Joe Biden.

A sentença decorre de um processo de 2020 movido por Bryan Range, um morador da Pensilvânia que foi proibido pela Justiça de possuir uma arma após ser condenado por fraude previdenciária em 1995.

Range alegou que a lei violava seu direito de portar armas sob a Segunda Emenda do Constituição dos EUA e recorreu da decisão.

No ano passado, em uma sentença histórica, os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiram, por maioria, expandir os direitos de armas em todo o país.

Fonte: Agências