Justiça dos EUA anula restrições impostas por Biden aos solicitantes de asilo que chegam ao país

Em maio, o presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, adotou uma nova política para imigrantes que chegam ao país e pedem asilo: o governo só iria conceder proteção se a pessoa já tivesse agendado uma entrevista com uma autoridade ou se tivesse tentado obter asilo em algum outro país.

Nesta terça-feira (25), a Justiça decretou que essa política é ilegal.

O juiz Jon Tigar, que impediu a regra de Biden, justificou a decisão dele com dois argumentos:

• A lei americana afirma de forma explícita que atravessar a fronteira dos EUA de forma ilegal não é um impeditivo para o pedido de asilo.
• Os EUA só podem vetar o pedido de asilo se o imigrante passar antes por um outro lugar que é uma opção realmente segura para se viver, mas países que não têm como receber um grande número de refugiados, como o México, não se enquadram nessa categoria.

O governo dos EUA já recorreu da sentença.

Regra da época da Covid

Essas regras do governo de Joe Biden entraram em vigor depois do fim do Título 42, uma norma mais antiga, da época da Covid-19.

Essa regra que vigorou durante a pandemia dificultava a concessão de asilo a ponto de torná-la quase impossível.

A polícia podia deportar os imigrantes que cruzam a fronteira ilegalmente rapidamente, sem nem mesmo analisar as solicitações de asilo. Entre março de 2020 e março de 2023, cerca de 2,8 milhões de pessoas foram expulsas dos EUA com base nessa regra.

Quando o Título 42 expirou, havia um receio de que o número de imigrantes que solicitassem asilo fosse excessivo mesmo para os EUA. Biden, então, adotou essas regras que agora foram derrubadas pela Justiça.

Fonte: Agências