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Em maio, o presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, adotou uma nova política para imigrantes que chegam ao país e pedem asilo: o governo só iria conceder proteção se a pessoa já tivesse agendado uma entrevista com uma autoridade ou se tivesse tentado obter asilo em algum outro país.
Nesta terça-feira (25), a Justiça decretou que essa política é ilegal.
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O juiz Jon Tigar, que impediu a regra de Biden, justificou a decisão dele com dois argumentos:
- A lei americana afirma de forma explícita que atravessar a fronteira dos EUA de forma ilegal não é um impeditivo para o pedido de asilo.
- Os EUA só podem vetar o pedido de asilo se o imigrante passar antes por um outro lugar que é uma opção realmente segura para se viver, mas países que não têm como receber um grande número de refugiados, como o México, não se enquadram nessa categoria.
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O governo dos EUA já recorreu da sentença.
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Regra da época da Covid
Essas regras do governo de Joe Biden entraram em vigor depois do fim do Título 42, uma norma mais antiga, da época da Covid-19.
Essa regra que vigorou durante a pandemia dificultava a concessão de asilo a ponto de torná-la quase impossível.
A polícia podia deportar os imigrantes que cruzam a fronteira ilegalmente rapidamente, sem nem mesmo analisar as solicitações de asilo. Entre março de 2020 e março de 2023, cerca de 2,8 milhões de pessoas foram expulsas dos EUA com base nessa regra.
Quando o Título 42 expirou, havia um receio de que o número de imigrantes que solicitassem asilo fosse excessivo mesmo para os EUA. Biden, então, adotou essas regras que agora foram derrubadas pela Justiça.
Fonte: Agências