Justiça determina retirada de fotos e vídeos de Cristiano Araújo da internet

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O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que as empresas Google, Microsoft, Yahoo e Facebook retirem imediatamente de suas ferramentas de pesquisa fotos e vídeos de Cristiano Araújo relacionadas ao acidente que o matou e aos momentos seguintes, como a necrópsia e o velório do cantor. A determinação, publicada no Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) nesta sexta-feira, foi do juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia. Apesar disso, neste sábado, as imagens continuavam disponíveis na internet.

O juiz também determinou às empresas o “imediato bloqueio de compartilhamento e novos envios, em suas respectivas plataformas, dos arquivos acima identificados”. Caso não cumpram a decisão em 24 horas, as empresas terão que pagar uma multa diária de R$10 mil, até o limite de R$ 1 milhão, que será revertida em benefício do pai do cantor. O prazo para que contestem a decisão é de 15 dias. O juiz determinou que o processo corra em sigilo. Uma sessão de conciliação foi marcada para o dia 10 de dezembro, às 8h, em Goiânia.

No início de junho, o juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, William Fabian, deferiu liminar determinando que as empresas suspendessem a veiculação de imagens e vídeos dos procedimentos de autópsia do cantor e da exposição dos corpos no local do acidente. Segundo informações do TJ de Goiás, as companhias teriam até o dia 11 de agosto para retirar o material, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Na ocasião, o Facebook explicou, em nota o motivo de ainda não ter feito a retirada das imagens: “Para avaliar algo, precisamos do link (URL, o endereço eletrônico) desse conteúdo, que não recebemos neste caso. Assim que recebermos os links corretamente, poderemos avaliar e tomar as medidas necessárias”.

Representantes do Google, por sua vez, afirmaram que recorreram da decisão judicial por entender que a mesma viola o Marco Civil da Internet ao não indicar as URLs específicas do conteúdo a ser removido. E acrescentou: “O Google não dispõe de meios para fazer o controle prévio da disseminação de conteúdo em suas plataformas e depende da indicação das URLs. Em paralelo, o Google já removeu diversos vídeos e resultados de busca a partir de algumas URLs já indicados no processo. Também retiramos diversos vídeos indicados por usuários por violações dos termos de uso e das nossas políticas.”

Imagens vazadas

Cristiano Araújo, de 29 anos, e sua namorada Allana Moraes, de 19 anos, morreram em um acidente de carro na BR-153, em Goiás, no dia 24 de junho. No dia seguinte à morte do músico, um vídeo e fotos que mostram a preparação do corpo do cantor para seu funeral foram divulgados na internet. Segundo a polícia, foram os funcionários da Clínica Oeste, Marco Antônio Ramos, de 41 anos, e Márcia Valéria dos Santos, de 39, que fizeram a gravação, posteriormente disseminada em redes sociais pelo estudante de enfermagem Leandro Almeida Martins, de 24.

Os técnicos em tanatopraxia foram demitidos. O trio acabou indiciado por vilipêndio de cadáver, crime com pena prevista de 1 a 3 anos de prisão e multa. Eles aguardam o avanço do processo em liberdade.

Fonte: Extra

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