Justiça determina que vereadores devolvam parte de salários recebidos em Santa Cruz do Rio Pardo 

A Justiça determinou que 19 vereadores e ex-vereadores devolvam parte de salários recebidos por sessões as quais esses parlamentares não compareceram na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo (SP). A decisão foi protocolada na semana passada.

O juiz da 2ª Vara Civil do município, Antônio José Magdalena, determinou o bloqueio de contas dos envolvidos para que haja a devolução dos valores ao município.

A denúncia da Procuradoria da Câmara, aceita pela Justiça, levantou dados de 2009 a 2019 e apontou os vereadores que faltaram às sessões. Na conta, cerca de R$ 500 mil precisam ser devolvidos à Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo.

Justiça determina que vereadores devolvam parte de salários recebidos após denúncia de falta em sessões — Foto: Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/Divulgação
Justiça determina que vereadores devolvam parte de salários recebidos após denúncia de falta em sessões (Foto: Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/Divulgação)

“Eu sou favorável a que esses vereadores façam, sim, a devolução dos recursos e, logicamente, que a prefeitura receba de novo esses valores. Isso está em apuração, e o juiz está para decidir essa questão. Tenho certeza que os vereadores, se assim for decidido, vão devolver os recursos. Nenhum vereador ou ex-vereador se nega a devolver os recursos, desde que haja a legalidade e a finalização do processo”, pontuou Cristiano de Miranda, presidente da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo.

Dos nomes envolvidos no processo, três pessoas fazem parte da atual administração municipal, incluindo o secretário de agricultura, Milton de Lima, o vice-prefeito, Professor Edvaldo, e João Marcelo, diretor da Codesan, empresa municipal de saneamento básico.

Além deles, os vereadores Lourival Pereira (SD), Marcos Cantor (PL) e Paulo Pinhata (PTB) estão na lista dos 19 nomes. O processo, que ainda cabe recurso por parte dos investigados, não coloca em risco o mandato dos parlamentares.

Uma ação já está na Justiça para anular o caso. De acordo com a defesa dos acusados, as sessões levantadas não teriam atas, nem convocação, tornando o processo administrativo ilegal.

A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, por sua vez, confirmou que os três nomes da atual administração eram vereadores à época e que o processo ainda está em análise da Justiça, sendo que a cobrança, se assim determinada, acontecerá no momento certo.

Fonte: G1