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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu nesta sexta-feira (29) uma decisão em caráter liminar determinando que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) pague integralmente o 13º salário de seus servidores estatutários.
O atraso no pagamento chegou a provocar paralisações e protestos em alguns campi. Em unidades que não pararam houve protestos de funcionários.
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A decisão liminar, proferida pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, concede prazo de 15 dias para que o estado deposite os pagamentos, nem que para isso precise “movimentar a máquina administrativa (…), remanejando verbas de outras áreas menos prioritárias”, conforme o documento.
A reportagem entrou em contato com a Unesp, que ainda não se manifestou sobre a decisão.
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Em caso de descumprimento da sentença, a Justiça estipulou multa diária de R$ 1 mil por servidor que ficar sem o 13º salário. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp).
Na sentença, o juiz alega que o 13º salário não tem somente uma natureza alimentar, mas também uma previsão constitucional. O magistrado afirma que o não pagamento fere diretamente o artigo 37 da Constituição Federal e também atinge o “próprio direito ao sustento e, assim, à vida dos servidores e suas famílias”.
No início deste mês, a Unesp divulgou um comunicado avisando que tentava um crédito suplementar junto ao estado para garantir o pagamento do 13º salário. Desde então, segundo os dirigentes do Sintunesp, as negociações não avançaram.
Ainda de acordo com a Unesp, uma nova solicitação de recursos suplementares foi feita para o governo do estado, no valor de R$ 164 milhões.
Em nota, o estado afirmou que já repassou R$ 19 milhões a mais do que estava previsto para o orçamento deste ano da universidade, mas não disse se atenderia o pedido de recursos suplementares pleiteado pela instituição.
Fonte: G1
