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O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) determinou que a deputada estadual Isa Penna retire da internet publicações em que tenta ligar o também deputado Fernando Cury (União Brasil) a um suposto caso de assédio sofrido por ela no último sábado (24), em Botucatu. A decisão liminar foi concedida neste domingo (25) pelo desembargador José Antonio Encinas Manfré no processo nº 0607977-93.2022.6.26.0000.
A parlamentar diz nas postagens ter sido assediada por “apoiador” de Cury. Na decisão, o desembargador afirma que fica claro por meio das imagens anexadas ao processo – retiradas do sistema DivulgaCand do TSE – que o acusado não apoia Fernando Cury e, que inclusive, trabalha para concorrentes.
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“Considero – em tese – não ser Flávio Altino Tomaz, pessoa indicada como ‘assediadora’ pela representada, apoiador da candidatura do autor. Daí, conquanto sem exarar decisão definitiva, vejo possível disseminação de conteúdo inverídico apto a induzir o eleitorado em erro”, conclui o relator.
A parlamentar tem 24 horas, a partir da citação, para retirar do ar os trechos em que cita o deputado, sob pena de retirada de todo o conteúdo veiculado nessas publicações.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Fernando Cury
