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Município obteve decisão favorável após famílias ficarem mais de 50 horas sem energia elétrica
A Prefeitura de Botucatu obteve na Justiça uma decisão favorável em ação movida contra a CPFL Paulista, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município. A medida foi tomada após a cidade enfrentar graves problemas no abastecimento desde a forte tempestade da última segunda-feira (22), que provocou danos à rede elétrica urbana e rural.
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Botucatu foi atingida por ventos superiores a 100 km/h, que derrubaram mais de 100 árvores, destelharam cerca de 50 casas e afetaram o funcionamento de escolas, unidades de saúde e o abastecimento de água. Diversas famílias permaneceram mais de 50 horas sem energia elétrica.
Na decisão, o juiz determinou, em caráter de urgência, que a CPFL apresente, em até 24 horas:
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- Um plano de contingência compatível com as dimensões de Botucatu, garantindo a continuidade do fornecimento de energia;
- Projetos e cronogramas de trabalho preventivo para o período de maior incidência de chuvas.
O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 100 mil à concessionária.
A Prefeitura havia ingressado com o pedido após cobrar providências diretamente na sede da empresa, em Campinas, diante da demora na normalização do serviço. A decisão judicial reforça o caráter essencial do fornecimento de energia, que impacta diretamente a população e os serviços públicos.
“Nosso Município não pode ficar refém da ineficiência da concessionária. Ingressamos na Justiça para garantir respostas rápidas e medidas concretas, porque estamos falando de um serviço essencial, que não pode falhar”, destacou o prefeito Fábio Leite.
A Prefeitura segue acompanhando de perto as ações da CPFL e mantém equipes mobilizadas para dar suporte à população até que o fornecimento seja plenamente restabelecido.
