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Decisão liminar atende pedido do Ministério Público do Trabalho após laudo técnico indicar falta de enfermeiros e técnicos de enfermagem na unidade hospitalar.
A Justiça do Trabalho de Bauru determinou que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) apresente um plano de contratação de profissionais após investigação apontar déficit significativo de trabalhadores na área de enfermagem.
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A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou riscos à saúde dos trabalhadores e possíveis impactos na qualidade da assistência prestada aos pacientes.
Segundo o processo, a investigação teve início após o recebimento de um relatório do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). O laudo técnico apontou a necessidade de, pelo menos, 568 enfermeiros e 999 técnicos e auxiliares de enfermagem para atender aos critérios de segurança e qualidade assistencial.
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De acordo com os dados apresentados, entre outubro de 2024 e setembro de 2025 o Coren-SP recebeu 17 denúncias relacionadas à falta de profissionais de enfermagem no hospital.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho argumentou que o excesso de demandas pode comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores, além de aumentar o risco de acidentes e afastamentos. O órgão também destacou que o setor hospitalar apresenta altos índices de afastamentos por acidentes de trabalho no país.
Ao analisar o caso, a juíza Renata Carolina Carbone Stamponi considerou que as provas apresentadas demonstram a gravidade da situação e classificou o cenário como preocupante para um hospital universitário de alta complexidade que atende pacientes de diversas cidades da região.
Pela decisão, o hospital deverá apresentar, em até 60 dias, um plano de dimensionamento adequado de pessoal conforme as normas do sistema Cofen/Coren-SP. Após essa etapa, a instituição terá prazo de 120 dias para efetivar as contratações necessárias.
A determinação também estabelece que o hospital mantenha o número adequado de profissionais de forma contínua, evitando novas situações de sobrecarga de trabalho.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil por obrigação não atendida. Os valores poderão ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais.
No andamento da ação, o Ministério Público do Trabalho também solicita a condenação do hospital ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
À Justiça, o Hospital das Clínicas de Botucatu informou que enfrenta limitações orçamentárias e afirmou não possuir autonomia financeira plena, por se tratar de uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Saúde.
Em nota, o hospital declarou que cumpre integralmente as normas e legislações vigentes relacionadas à assistência hospitalar e à composição das equipes de enfermagem, incluindo determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.
A instituição informou ainda que encaminhou as informações necessárias à Procuradoria-Geral do Estado para interposição de recurso e possível revisão da decisão liminar.
O HCFMB também reiterou o compromisso com a assistência segura e de qualidade à população e afirmou que irá se manifestar dentro do prazo estabelecido pela Justiça, adotando as medidas jurídicas cabíveis.
Com G1
