Justiça de São Manuel nega liminar para prefeito cassado retomar o cargo

A Justiça de São Manuel (SP) negou na última quarta-feira (1º) o pedido feito pelo prefeito cassado Ricardo Salaro Neto (PPS) de voltar ao seu cargo. A juíza Érica Regina Figueiredo acatou parecer do Ministério Público que entendeu não haver provas de ilegalidade no ato de cassação.

Salaro Neto foi cassado pela Câmara dos Vereadores no último dia 20, quando dez dos 13 vereadores votaram pela aprovação de parecer de um relatório da Comissão Processante que sugeria a cassação.

Segundo parecer da promotora Vivian Corrêa de Castro Ayres, não existem documentos que mostram a ilegalidade do processo para intervenção do Poder Judiciário.

O MP ainda ressalva que o decreto lei 201/67 respalda a Câmara para a sua decisão. Com base nessas argumentações, a juíza Érica Figueiredo indeferiu o pedido liminar feito pela defesa do prefeito cassado.

Por telefone, o ex-prefeito Ricardo Salaro Neto disse que seu advogado ainda está avaliando quais serão os próximos passos da defesa.

Com a decisão, o vice-prefeito Major Rubin (PSDB), que assumiu o cargo de prefeito no último dia 23, segue no comando do Executivo de São Manuel.

Denúncia

O processo que culminou com a cassação de Ricardo Salaro Neto teve início com a denúncia de um morador local, que apresentou documentos referentes a um contrato para a construção de uma creche na cidade.

Segundo a denúncia, a construtora que venceu a licitação terceirizou o trabalho, o que é ilegal. A prefeitura chegou a pagar quase R$ 80 mil para esta empresa terceirizada.

Em sua defesa, Salaro Neto sustentou que nunca fez pagamentos a essa construtora e que, ao perceber que tratava-se de uma subcontratação, começou a tomar as providências para fazer a rescisão do contrato e abrir nova licitação para contratar outra empresa para terminar a obra.

Uma Comissão Processante da Câmara começou a investigar as denúncias em agosto e a votação do último dia 20 decretou pela primeira vez na história do município a cassação de um prefeito.

Fonte: G1