Justiça condena ex-prefeito de Bofete por contratação sem licitação na saúde

O ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Bofete (SP) Osvaldo Ângelo Alves (PL) e a empresária Alina de Almeida Bastos foram condenados a 4 anos e 1 mês de prisão em regime semi-aberto e pagamento de multa de R$ 102 mil cada por contratação sem licitação na saúde.

A sentença, proferida em 12 de agosto de 2025 pela Vara Única da Comarca de Porangaba foi assinada nesta terça-feira (12). Os dois poderão recorrer em liberdade.

Segundo a sentença, o então prefeito admitiu contratação direta da empresa representada pela empresária para serviços de assistência médica, fora das hipóteses previstas em lei, em janeiro de 2020.

A Justiça apontou irregularidades em contratações feitas pela Prefeitura, que ignorou parecer jurídico contrário à dispensa de licitação e não comprovou a emergência alegada. O contrato inicial teve custo de mais de R$ 1,2 milhão.

Em menos de sete meses, com aditivos contratuais, o valor pago à empresa ultrapassou R$ 2,9 milhões, montante considerado acima dos preços de mercado e superior ao cobrado pela mesma empresa em outros municípios.

A decisão destaca ainda que a suspensão do processo seletivo citada pela defesa não abrangia cargos da saúde, mas apenas o cargo de advogado, e que a Prefeitura não abriu o procedimento licitatório adequado.

A pena aplicada foi agravada pelo fato de parte das contratações ter ocorrido durante o estado de calamidade pública da pandemia de Covid-19. A decisão não faz menção à retirada dos direitos políticos do atual presidente da Câmara, que segue no cargo.

Em nota a TV TEM, a defesa de Osvaldo confirmou que recebeu a sentença com serenidade, que irá recorrer à decisão e negou que a contratação foi realizada com dispensa de licitação. Além disso, alegou também que os profissionais contratados à época reforçaram a equipe médica durante o período da pandemia.

O g1 tentou contato com a defesa de Alina, mas obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1