Justiça concede liminar à Prefeitura de Bauru e determina retorno parcial de professores durante greve

A Justiça determinou que professores e diretores de escolas da rede municipal de Bauru (SP) mantenham 70% de seu efetivo em atividade durante a greve da categoria. O parecer favorável à prefeitura da cidade ocorreu nesta quinta-feira (8), por meio de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ-SP).

No pedido à Justiça contra a paralisação, a Prefeitura de Bauru pontuou que não houve uma comunicação com 72h de antecedência sobre a greve, como está previsto no artigo 13 da Lei 7783/89, e que, além disso, a categoria não estaria cumprido a manutenção de um número mínimo de profissionais para que o serviço, considerado essencial, não seja paralisado.

Na decisão liminar deferida, a Justiça determinou que 70% dos servidores retornem ao trabalho. Em caso de descumprimento no retorno parcial ao trabalho, o sindicato fica sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além da autorização do desconto na folha salarial dos servidores durante os dias não trabalhados.

A paralisação, que teve início na última terça-feira (6), afetou as aulas de cerca de sete mil alunos dos 23 mil do sistema municipal de ensino. O Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserm) informou que 500 professores aderiram à greve, além de 10 diretores.

De acordo com o Sinserm, um acordo sobre o projeto de lei que instituiu o pagamento do piso da categoria é discutido desde o dia 11 de janeiro e, diante da ausência de um consenso entre as partes, os profissionais decidiram paralisar as atividades na última terça-feira.

No despacho desta quinta-feira, a Justiça também determinou que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes no próximo dia 20 de fevereiro, às 14h30.

Além do sindicato que representa a categoria e a Prefeitura de Bauru, um representante do Ministério Público deve participar da reunião.

Em nota, o Sinserm informou que ainda não foi regularmente intimado sobre a liminar e, sendo assim, só irá avaliá-la após a notificação formal de eventual decisão judicial. O advogado do sindicato informou que a greve continua nesta sexta-feira (9).

Exigências da categoria

O ponto central em torno da greve tem como base o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o piso salarial do magistério na cidade.

Os servidores realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária na quinta-feira (1º), que resultou em uma minuta de PL construída a partir de sugestões da própria classe.

Na ocasião, os trabalhadores também estabeleceram um prazo para que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) respondesse ao documento, que foi enviado para seu gabinete no dia seguinte.

A categoria deliberou que, caso a chefe do Executivo não respondesse até as 17h da última segunda-feira ou se posicionasse contrária ao PL, a categoria deflagraria greve a partir de terça.

Segundo o Sinserm, a resposta da prefeita chegou com uma hora de atraso e não contemplou o que foi decidido em assembleia.

A principal exigência da categoria está relacionada à garantia de que o professor tenha no mínimo um terço da jornada básica legal sem interação com o aluno – previsão da lei do piso do magistério que não consta do texto enviado à Câmara pelo poder Executivo.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Bauru, por sua vez, afirma que vem mantendo diálogo junto ao sindicato para fazer novos ajustes que atendam outras demandas da categoria, além do pagamento do piso do magistério.

A administração municipal ainda pontuou que enviou no ano passado o projeto de lei para o pagamento do piso nacional dos professores. Desde então, o PL se encontra no Legislativo, que voltou do recesso na última segunda-feira.

Em nota, o poder público informou que “as sugestões propostas pelo sindicato estão sendo apreciadas pela Secretaria dos Negócios Jurídicos quanto à legalidade” e, portanto, a paralisação dos servidores “trata-se de uma greve sem justificativas”.

Por fim, reforçou que “todas as medidas judiciais serão adotadas para garantir o direito às aulas por nossos alunos”.

Fonte: G1