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A Suprema Corte de Justiça da Colômbia ordenou nesta quarta-feira (29) a libertação imediata do ex-líder das Farc Jesús Santrich, que tem pedido de extradição emitido pelos Estados Unidos por acusação de narcotráfico, ao reconhecer sua condição de congressista eleito pelo partido criado pelo acordo de paz com o ex-grupo guerrilheiro.
O tribunal emitiu a medida a favor de Santrich – detido em Bogotá desde abril de 2018 – e assumiu a responsabilidade de investigá-lo por conta do foro parlamentar, apesar dele nunca ter assumido o cargo no Congresso devido à sua captura para extradição.
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Neste caso, “não procede nenhum recurso”, garantiram os magistrados, o que determina que Santrich deve deixar em breve a prisão. Ele foi detido em Bogotá em abril de 2018 e deve sair nas próximas horas do bunker da Promotoria para onde foi transferido em 19 de maio passado.
No entanto, a Procuradoria pediu ao alto tribunal que volte a determinar a captura do ex-guerrilheiro, em sua condição de parlamentar, para ser “ouvido em interrogatório” pelos crimes que lhe são atribuídos.
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O presidente Duque, que chegou ao poder com a promessa de modificar o acordo de paz por considerá-lo fraco demais com os insurgentes, apoiou a decisão do Ministério Público.
Além disso, afirmou ter a esperança de que Santrich receba uma punição exemplar. “Quero ser claro e enfático, os mafiosos têm que estar na cadeia e têm que receber uma sanção exemplar por parte da sociedade colombiana”, disse o presidente durante um ato na capital.
A defesa do ex-comandante guerrilheiro espera que ele seja libertado antes do meio-dia de quinta-feira, explicou a jornalistas seu advogado, Gustavo Gallardo.
Em decisão que frustra o pleito presidencial, a Corte Constitucional colombiana fechou definitivamente a porta às reformas propostas pelo presidente ao acordo de paz assinado em 2016 com as Farc.
Por sete votos a favor e um contra, o tribunal determinou que o presidente sancione e promulgue sem alterações a lei que sustenta o sistema de justiça pactuado com os rebeldes – coluna vertebral do acordo -, segundo uma decisão lida à imprensa pela magistrada Gloria Ortiz na noite desta quarta-feira.
Liberdade frustrada
Duque já tinha se manifestado contra a decisão da justiça de paz, que investiga os piores crimes cometidos durante o conflito com as Farc, de ordenar a libertação de Santrich há duas semanas.
Apesar disso, no dia 17 de maio o ex-guerrilheiro foi recapturado quando deixava a prisão por ordem de um magistrado devido a novas acusações em relação a seu suposto envolvimento com o tráfico de cocaína para os Estados Unidos após a assinatura do acordo de paz em novembro de 2016.
Então, sob pressão dos Estados Unidos, Duque ratificou a intenção de extraditar o ex-guerrilheiro, que responde ao tribunal de paz por milhares de sequestros atribuídos à antiga guerrilha.
Santrich, de 52 anos, sempre afirmou que as acusações são parte de um complô elaborado por Washington e a Procuradoria colombiana.
Por conta da primeira ordem de liberdade, o então procurador-geral da Colômbia, Néstor Humberto Martínez, abandonou o cargo antes de ter que acatar a decisão dos juízes.
Júbilo
Além de provocar uma reviravolta política e judicial na Colômbia, o caso Santrich também evidenciou uma divisão no atual partido Força Alternativa Revolucionária do Comum (Farc).
“Estamos muito contentes com esta decisão, nos parece que se restabelecem os direitos de Jesús Santrich que tinham sido violados”, disse o senador e ex-comandante guerrilheiro Carlos Antonio Lozada após tomar conhecimento da decisão.
Lozada assegurou que a Farc já começou as gestões para que Santrich, cujo nome é Seusis Paucias Hernández, assuma “de forma imediata” o assento na Câmara de Representantes (baix) previsto no pacto de paz.
O histórico acordo outorga dez assentos no Congresso à Farc durante dois mandatos de quatro anos.
O ex-líder das negociações para a antiga guerrilha, Iván Márquez, tampouco ocupou seu assento alegando falta de garantias pela prisão de Santrich e descumprimentos estatais.
Desde então, desconhece-se o paradeiro de Márquez, que foi o número dos dos insurgentes e considerado um linha-dura. O destino de outras antigas lideranças também é desconhecido.
O líder máximo da ex-guerrilha, Rodrigo Londoño (Timochenko), se distanciou de Márquez em carta publicada em 23 de maio, na qual exigiu que abandonasse os compromissos assumidos pelo grupo.
Apoiado pela ONU, o acordo que levou ao desarmamento de cerca de 7.000 combatentes prevê benefícios penais para os responsáveis por crimes atrozes que contribuam com a verdade, a justiça e a reparação das vítimas.
No entanto, deixa sem efeito a blindagem contra a extradição para quem reincidir após a entrada em vigor dos compromissos e paz.
Fonte: Yahoo!
