Justiça argentina condena 10 ex-agentes à prisão perpétua por crimes cometidos durante a ditadura

A Justiça argentina condenou nesta terça-feira (26) 10 ex-agentes da última ditadura no país à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade. De acordo com o veredito, nesse processo foram revelados mais de 400 crimes cometidos em três centros clandestinos de Buenos Aires.

O julgamento foi iniciado em 2020. Testemunhas e sobreviventes prestaram depoimento e, segundo o tribunal federal de La Plata, o responsável pelo processo, ficaram provados os seguintes crimes:

• Sequestro.
• Desaparecimento forçado de perseguidos políticos
• Homicídio
• Tortura
• Estupro
• Roubo de crianças
• Abortos forçados.

A maioria dos condenados cumprem prisão domiciliar. A corte ordenou perícias médicas para decidir se vai enviá-los para prisões.

As condenações foram dadas dois dias depois do aniversário do golpe de Estado de 24 de março de 1976. O regime vigorou até 1983, e no último fim de semana houve marchas em todo o país para lembrar do período, sob o lema “memória, verdade e justiça”.

Com o veredito desta terça-feira, 1.184 pessoas foram condenadas no total por crimes durante a ditadura em 317 sentenças em toda a Argentina. Outros 62 julgamentos seguem em andamento.

Centros clandestinos

O julgamento revelou fatos que ocorreram em centros clandestinos de detenção conhecidos como Poço de Banfield, Poço de Quilmes e Brigada de Lanús, este último chamado de “inferno” pelos crimes que foram cometidos ali contra perseguidos políticos.

Os três funcionavam sob a supervisão do temível ex-diretor da polícia da província de Buenos Aires, Miguel Etchecolatz, também acusado na causa, mas que faleceu na prisão aos 93 anos em julho de 2022, enquanto cumpria nove condenações de prisão perpétua.

Além de Etchecolatz, mais cinco acusados morreram durante o processo e 12 receberam o veredito (veja mais abaixo os nomes das pessoas condenadas).

Entre os 12 que foram julgados,

• Dez foram condenados à prisão perpétua.
• Um a pena de 25 anos de prisão
• Um foi absolvido.

Avós da Praça de Maio

A associação Avós de Praça de Maio, a organização que busca bebês sequestrados durante o cativeiro de suas mães e entregues a outras famílias, foi parte do processo, junto com sete netos restituídos.

Até hoje, o trabalho das Avós permitiu restituir a identidade de 133 netos dos 400 que a organização estima que foram sequestradas durante o cativeiro de suas mães.

María Victoria Moyano Artigas, de 45 anos, nasceu no Poço de Banfield durante o cativeiro de sua mãe. Ela disse à agência de notícias AFP que está feliz com as penas impostas. “Estamos atravessando um momento difícil no país em relação à verdade e à memória, e isso (o julgamento) é um empurrão grande para continuar demonstrando que houve um genocídio com 30 mil desaparecidos e que falta encontrar mais 300 irmãos”.

Ela fez uma referência a 30 mil desaparecidos porque o presidente Javier Milei já afirmou que esse número é superdimensionado.

Pablo Díaz é um sobrevivente da chamada ‘noite dos lápis’, quando a ditadura sequestrou 10 estudantes adolescentes que lutavam por passagens estudantis. Seis estão desaparecidos até hoje.

“Chegou a sentença de todos os envolvidos que nos mataram, nos torturaram e nos estupraram no Poço de Banfield. Seu julgamento e punição chegou” , disse Díaz à AFP.

A sala do tribunal estava lotada de familiares das vítimas e de sobreviventes que prestaram depoimento na causa. Nas ruas, cerca de 300 pessoas acompanharam a leitura do veredito por alto-falantes.

As condenações foram recebidas com emoção pelos presentes, aos gritos de “prisão comum para os genocidas, assassinos, assassinos!”. Alguns levaram cartazes com fotografias das vítimas e legendas pedindo justiça.

Condenados pela Justiça

A Justiça condenou à prisão perpétua Federico Antonio Minicucci, Guillermo Matheu, Carlos Romero Pavón, Roberto Balmaceda, Gustavo Fontana, Jaime Lamont Smart, Jorge Héctor Di Pasquale, Juan Miguel Wolk, Horacio Luis Castillo e o médico policial Jorge Antonio Bergés.

O ex-policial Alberto Julio Candiotti recebeu uma condenação a 25 anos de prisão e seu amigo Augusto Barré foi absolvido.

Dos acusados, a exceção de Di Pasquale que está na prisão militar de Campo de Mayo, os demais foram julgados em prisão domiciliar, que agora está em processo de revisão.

Todos ouviram o veredito conectados de forma remota e foram repreendidos em diversas ocasiões pelo tribunal por desligarem suas câmeras durante a leitura das condenações que se prolongou por cinco horas.

Fonte: G1