Justiça anula sessão da Câmara de Vereadores que cassou prefeito de São Manuel

O Diário Oficial do Estado publicou nesta terça-feira (21) a decisão da Justiça de São Manuel (SP) considerando nula a sessão da Câmara de Vereadores de outubro de 2017 que determinou a cassação do mandato do prefeito Ricardo Salaro Neto (PPS).

Na ocasião, dez dos 13 vereadores votaram a favor do relatório da Comissão Processante que apontou supostas irregularidades em pagamentos de contratos com empresas fornecedoras da administração para a construção de uma creche.

Na época, o vice-prefeito, Major Rubin (PSDB), chegou a assumir o mandato de prefeito enquanto Salaro buscava sua defesa na Justiça.

Em março de 2018, Salaro voltou ao cargo por liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Comarca de São Manuel, Érica Regina Figueiredo, a mesma que agora anulou a sessão da Câmara.

Com a decisão, Salaro foi inocentado na responsabilidade de pagamentos de forma irregular feito pela tesouraria da prefeitura.

Segundo entendimento da Justiça, conforme divulgou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o pedido foi feito diretamente pela empresa sem qualquer interferência do prefeito, seguindo procedimentos de gestões anteriores.

A denúncia foi formulada na Câmara de Vereadores, que determinou a cassação do mandato do prefeito, empossando o vice.

Em nota, o prefeito Ricardo Salaro Neto declarou que “a decisão coloca as coisas em seus devidos lugares”.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara de São Manuel, Omar Mattielli de Carvalho (PR), informou que a Casa não vai se pronunciar sobre o assunto.

Relembre o caso

A Comissão Processante começou a investigar as denúncias em agosto. Um morador apresentou documentos referentes a um contrato para a construção de uma creche na cidade.

Segundo a denúncia, a construtora que venceu a licitação terceirizou o trabalho, o que é ilegal. E a prefeitura chegou a pagar quase R$ 80 mil para esta empresa terceirizada.

Mas o prefeito Ricardo Salaro Neto disse que nunca fez pagamentos a essa construtora e que ao perceber que tratava-se de uma subcontratação, começou a tomar as providências para fazer a rescisão do contrato e abrir nova licitação para contratar outra empresa pra terminar a obra.

Fonte: G1