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A Justiça anulou um concurso público realizado em 2014 pela Câmara de Vereadores de Bofete (SP) que teria sido promovido com objetivo de selecionar candidatos pré-definidos. A sentença, proferida na última sexta-feira (29), atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público (MP-SP), que apontou diversas fraudes nos exames.
O ex-presidente da Câmara à época, Oudimar Teixeira de Freitas, e os dois servidores aprovados no concurso foram ainda condenados por improbidade. Os três, mais a empresa que organizou o concurso, foram condenados a indenizar os cofres públicos em R$ 7,8 mil.
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Além dessa multa, os três também perderam seus direitos políticos por cinco anos e estão proibidos de estabelecerem qualquer relação com o Poder Público pelo mesmo período. A Câmara de Bofete foi condenada a restituir os valores de inscrição pagos pelos candidatos.
Liminarmente, a Justiça determinou também o imediato afastamento dos dois servidores do exercício de suas funções e a suspensão de todos os vencimentos a que teriam direito.
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Caso semelhante
Este é o segundo inquérito instaurado pelo Ministério Público para investigar concurso público da Câmara de Bofete – o outro foi relativo a um processo realizado em 2011.
Nos dois casos, a Promotoria apontou que a Câmara contratou a mesma empresa, a Cacon Consultoria, sem licitação, e com objetivo semelhante, ou seja, aprovar candidatos pré-selecionados e que já eram servidores da Câmara.
No caso do concurso de 2014, o MP apontou a uma mulher que foi aprovada no exame já era servidora comissionada da Câmara de Bofete. O outro aprovado é um homem que na época seria namorado da filha de Oudimar Teixeira.
No concurso de 2011, o procedimento foi autorizado pela atual vereadora Antonia Vieira Pimenta (PSB), presidente da Câmara à época. Este caso ainda aguarda julgamento em primeira instância.
Procurado, o ex-presidente da Câmara de Bofete Oudimar Teixeira de Freitas disse que seguiu todos os trâmites exigidos para realização do concurso. Os outros envolvidos não quiseram se manifestar.
Fonte: G1
