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Os jovens que cumprem medida socioeducativa no centro da Fundação CASA de Botucatu (DRS) participam nesta terça-feira (12/07) de uma palestra com o tema “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, que será realizada por meio do Programa “OAB vai à Escola”.
Além de destacar a importância da lei, o evento, ministrado pelo Dr. Jonh Maykon Machado Alho, também é uma forma de celebrar os 32 anos da promulgação do Estatuto. A lei foi promulgada no dia 13 de julho de 1990.
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De acordo com o diretor do CASA Botucatu, Eder Trindade, o evento tem uma grande importância para o contexto dos jovens em medida socioeducativa. “No Estatuto estão contidos os direitos e deveres, e acredito que trazer esse tema, principalmente para os jovens na Fundação CASA é uma forma de caracteriza-los como cidadãos”, comentou.
O secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa, acrescenta ainda que esses conhecimentos são essenciais. “Muitos desses jovens não se veem como pessoas com direito a saúde, educação e também não sabem com buscar o acesso a esses direitos. Por isso, o trabalho desse projeto é importantíssimo”, concluiu.
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O projeto “OAB vai à Escola” é realizado na cidade pela 25ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Botucatu.
