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Ex-Prefeito de Botucatu e ex-secretário da Educação na Prefeitura e no governo de São Paulo, o advogado João Cury Neto foi eleito nesta segunda-feira, 5, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), órgão que decide sobre tombamentos e emite autorizações para grandes construções da cidade.
A nomeação para o cargo se deu após uma mudança na composição do conselho, feita pela gestão Bruno Covas (PSDB) que é criticada por entidades de arquitetos, professores universitários e associações de bairro.
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João Cury assumiu o cargo no mesmo dia que tomou posse como conselheiro, ocupando o assento reservado à Secretaria Municipal de Cultura, uma das cinco cadeiras na Prefeitura no conselho (de um total de nove).
Dentre outras atribuições, o Conpresp é responsável por aprovar restauros, reformas e outros tipos de interferências em todos os imóveis tombados ou com pedidos de tombamento da capital, além daqueles em áreas próximas, o que significa milhares de propriedades privadas e públicas na cidade. Dentre as pautas que deve receber em breve estão mudanças na remodelação do Pacaembu, projetos para o Parque do Ibirapuera e alterações advindas da futura concessão do Parque Fontes do Ipiranga, que inclui o Jardim Botânico e Zoológico, dentre outros.
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A reportagem do Portal Terra destacou os problemas de improbidade administrativa de João Cury quando deu a notícia. De acordo com o Terra, João Cury é condenado em segunda instância por improbidade administrativa e recorre da decisão que suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.
A condenação se deu após a contratação de um fornecedor de material para as escolas de Botucatu, durante sua gestão como prefeito, tida como irregular pelo Ministério Público.
Prefeitura de SP defende nomeação de João Cury
Em relação às nomeações, justificou que a medida é “habitual, realizada sempre que necessária para melhor organização administrativa e sempre visando a melhorar a defesa do patrimônio histórico e cultural encontrando respaldo nos princípios gerais do direito, em especial os princípios democráticos e republicanos, causando estranheza que entidades apresentem questionamentos quanto ao cumprimento de decisão judicial, da lei e da autonomia administrativa, em especial em momento eleitoral.”
Sobre a nomeação de Cury para o conselho, diz que o advogado “atuou diretamente ao longo de sua vida pública em parceria com o Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), o próprio Conpresp e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”. “Para citar apenas dois exemplos, restaurou o complexo ferroviário de Botucatu e implementou, no antigo Fórum da cidade, uma unidade da Pinacoteca no local em parceria com o governo do Estado”, aponta.
Além disso, destacou que a condenação do ex-prefeito de Botucatu se deve à contratação de um método de ensino de ciência por dispensa de licitação. “Em três julgamentos, o procedimento foi considerado regular em dois – Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na primeira instância -, e irregular em um – segunda instância -, do qual recorreu e aguarda decisão”, aponta. No site do TCE, na lista de contas irregulares, Cury aparece 12 vezes pelo período em que foi prefeito.
Terra
