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Medida pode beneficiar até 4,3 milhões de motociclistas no Estado e passa a valer em 2026, caso seja sancionada pelo governador.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na quarta-feira (17), um projeto de lei do Governo de São Paulo que pode isentar do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas. A medida tem validade para todo o Estado e passa a vigorar a partir de 2026, caso seja sancionada.
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Segundo o texto, a isenção será aplicada a veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular. O impacto potencial é significativo: até 4,3 milhões de veículos podem ser beneficiados, o que representa cerca de 76,3% da frota estadual de motos, estimada atualmente em 5,7 milhões de unidades.
A proposta tem impacto direto no orçamento de trabalhadores que utilizam a motocicleta como instrumento de renda e mobilidade, como entregadores e prestadores de serviço. De acordo com o governo estadual, a medida busca aliviar custos fixos e reconhecer o papel social e econômico desses veículos.
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“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O texto aprovado altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado de São Paulo. Segundo o governo, a proposta foi elaborada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador, etapa final para que a isenção passe a valer oficialmente.
