IPVA: Botucatu arrecada 23% a menos do previsto

O montante repassado a Botucatu com o Impos­to Sobre a Propriedade de Veículos Automo­tores (IPVA) foi de R$ 39,4 milhões, durante o calendário oficial de ar­recadação, entre janeiro e março. O valor repre­senta queda de 23% do previsto de arrecadação para o calendário deste ano, de R$ 51,1 milhões, conforme registrado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.

Segundo o órgão esta­tal, Botucatu tem frota tributável de 61.705 ve­ículos, entre caminhões, automóveis de passeio, motocicletas, carretas, barcos, entre outros, com exceção dos isentos em lei (data de fabrica­ção superior a 20 anos, portadores de doenças crônicas, taxistas, furtos ou roubos, entre outros). Dentro do balanço apre­sentado pela secretaria estadual, 43.316 veícu­los efetivamente tiveram seus débitos estaduais quitados no calendário oficial. A queda foi de 29% no total cobrado neste período.

Mesmo com o valor abaixo do esperado pela Secretaria da Fazenda, o arrecadado deste ano supera o do exercício de 2018, quando os moto­ristas botucatuenses de­sembolsaram, ao todo, R$ 37.200.522,76, au­mento de 5,7%. O balan­ço do governo estadual não contabiliza os im­postos devidos por causa de multas ou opções dos proprietários que prefe­rem pagar o mesmo com o vencimento do licencia­mento.

O Imposto sobre Pro­priedades de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calcu­lado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licen­ciamento.

O montante arrecada­do com o IPVA – descon­tado os 20% destinados ao Fundo de Manuten­ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro­fissionais da Educação (Fundeb) – é dividido meio a meio para Estado e Município de registro do veículo.

Tanto a quota-parte estadual, como a parcela de recursos entregue aos municípios, vão compor o orçamento anual e, dessa forma, destinadas às di­versas áreas de atuação do Estado e das prefei­turas, dentre as quais, a saúde, a educação, a se­gurança pública, a infra­estrutura e também ao trânsito.

Botucatu recebeu es­pecificamente, neste ano, R$ 20,296 milhões com o imposto, crescimento de 7,45% comparado a 2018, quando foram destina­dos R$ 18,888 milhões. Em janeiro, o montante destinado ao município foi de R$ 11.366.963,23; fevereiro gerou receitas de R$ 5.304.907,82 e, em março, foram injetados R$ 3.624.115,74 nos co­fres do município.

Débito com o IPVA gera multa e até inclusão de CPF em lista de negativados

O proprietário que ain­da não recolheu o impos­to está sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a ina­dimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) Es­tadual, impedindo-o de aproveitar eventual cré­dito que possua por soli­citar a Nota Fiscal Paulis­ta. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procu­radoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo me­diante protesto.

Após o prazo para li­cenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Mais R$ 20 milhões arrecadados com o imposto na Região

Na região, o IPVA ren­deu R$ 20,720 milhões em 18.462 veículos tri­butados, excluindo a ar­recadação de Botucatu. São Manuel registrou re­ceita de R$ 7.989.582,01. Itatinga aparece na se­quência, com a geração de R$ 2.471.729,88 por meio do imposto. Bo­fete concentrou total de R$ 1.515.623,82 em pagamentos. Pardinho teve a quitação de R$ 1.325.343,05 do tributo.

As cidades da região com menor arrecada­ção foram Pratânia (R$ 957.943,56) e Anhembi (R$ 645.934,93).

Tais valores não inci­dem a divisão entre Esta­do e municípios.