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O montante repassado a Botucatu com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 39,4 milhões, durante o calendário oficial de arrecadação, entre janeiro e março. O valor representa queda de 23% do previsto de arrecadação para o calendário deste ano, de R$ 51,1 milhões, conforme registrado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
Segundo o órgão estatal, Botucatu tem frota tributável de 61.705 veículos, entre caminhões, automóveis de passeio, motocicletas, carretas, barcos, entre outros, com exceção dos isentos em lei (data de fabricação superior a 20 anos, portadores de doenças crônicas, taxistas, furtos ou roubos, entre outros). Dentro do balanço apresentado pela secretaria estadual, 43.316 veículos efetivamente tiveram seus débitos estaduais quitados no calendário oficial. A queda foi de 29% no total cobrado neste período.
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Mesmo com o valor abaixo do esperado pela Secretaria da Fazenda, o arrecadado deste ano supera o do exercício de 2018, quando os motoristas botucatuenses desembolsaram, ao todo, R$ 37.200.522,76, aumento de 5,7%. O balanço do governo estadual não contabiliza os impostos devidos por causa de multas ou opções dos proprietários que preferem pagar o mesmo com o vencimento do licenciamento.
O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.
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O montante arrecadado com o IPVA – descontado os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – é dividido meio a meio para Estado e Município de registro do veículo.
Tanto a quota-parte estadual, como a parcela de recursos entregue aos municípios, vão compor o orçamento anual e, dessa forma, destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública, a infraestrutura e também ao trânsito.
Botucatu recebeu especificamente, neste ano, R$ 20,296 milhões com o imposto, crescimento de 7,45% comparado a 2018, quando foram destinados R$ 18,888 milhões. Em janeiro, o montante destinado ao município foi de R$ 11.366.963,23; fevereiro gerou receitas de R$ 5.304.907,82 e, em março, foram injetados R$ 3.624.115,74 nos cofres do município.
Débito com o IPVA gera multa e até inclusão de CPF em lista de negativados
O proprietário que ainda não recolheu o imposto está sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mais R$ 20 milhões arrecadados com o imposto na Região
Na região, o IPVA rendeu R$ 20,720 milhões em 18.462 veículos tributados, excluindo a arrecadação de Botucatu. São Manuel registrou receita de R$ 7.989.582,01. Itatinga aparece na sequência, com a geração de R$ 2.471.729,88 por meio do imposto. Bofete concentrou total de R$ 1.515.623,82 em pagamentos. Pardinho teve a quitação de R$ 1.325.343,05 do tributo.
As cidades da região com menor arrecadação foram Pratânia (R$ 957.943,56) e Anhembi (R$ 645.934,93).
Tais valores não incidem a divisão entre Estado e municípios.
