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Portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (24) autoriza a antecipação das parcelas de salário mínimo mensal (R$ 1.045) do auxílio-doença por até 60 dias. Antes, o prazo estava limitado a 30 dias.
O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença com base no período de repouso informado no atestado médico anterior ou solicitar novo requerimento mediante apresentação de novo atestado médico – nesses casos, continua limitada a prorrogação da antecipação também ao prazo de 60 dias.
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De acordo com a Secretaria Especial de Previdência Trabalho, antes, o segurado podia pedir prorrogação após 30 dias da primeira concessão, podendo receber a antecipação, incluindo as prorrogações, por até 3 meses. Com a publicação da nova portaria, o pedido de prorrogação pode ser feito depois de 60 dias, para o segurado que requerer até o dia 31 de outubro.
Por exemplo, um atestado de 210 dias, iniciando em 01/06/2020, gerava uma antecipação até 30 de junho. Depois uma primeira prorrogação até 30 de julho e uma segunda prorrogação até 29 de agosto. Agora, vai gerar uma terceira prorrogação até 28 de outubro e uma quarta até 27 de dezembro.
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Caso o período estimado de repouso informado no atestado médico não corresponda a mês completo, o valor antecipado será proporcional ao número dias, na razão de 1/30 do salário mínimo mensal por dia.
O requerimento da antecipação deverá ser anexado por meio do site ou do aplicativo “Meu INSS”.
O atestado médico deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com registro do respectivo Conselho de Classe ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS); conter as informações sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID); e ainda conter o período estimado de repouso necessário.
Atualmente, o atendimento presencial das Agências da Previdência Social está suspenso em razão da pandemia da Covid-19, com previsão de retorno previsto para 14 de setembro.
Com o retorno do atendimento presencial, a portaria define que, somente poderá requerer a antecipação do auxílio o segurado que residir em município localizado a mais de 70 km de distância da agência mais próxima, em que haja unidade de atendimento da Perícia Médica Federal com o serviço de agendamento disponível.
A antecipação do auxílio-doença pode ser feita até 31 de outubro. E o pagamento das antecipações não poderá exceder o dia 31 de dezembro – ressalvada a possibilidade de o segurado apresentar pedido de revisão para fins de obtenção integral e definitiva do auxílio por incapacidade temporária.
Fonte: G1
