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Projeto em análise na Câmara quer endurecer punição para crime que registra mais de 100 casos por dia no país
O crime de importunação sexual pode passar a ter punição mais severa no Brasil. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe aumentar a pena atual, que hoje varia de 1 a 5 anos de reclusão, para um novo patamar entre 2 e 6 anos.
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A proposta altera o Código Penal e mira um tipo de crime que, apesar de relativamente recente na legislação, tem apresentado números elevados. Dados citados na justificativa do projeto apontam mais de 100 registros diários em todo o país.
A importunação sexual é caracterizada pela prática de atos de natureza sexual sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiros. Entre as situações mais comuns estão toques indesejados, beijos forçados e abordagens físicas invasivas em locais públicos.
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Segundo o autor do projeto, a pena atual não tem sido suficiente para coibir esse tipo de conduta. A avaliação é de que a legislação permite, em alguns casos, a aplicação de medidas que evitam punições mais rigorosas, o que pode enfraquecer o caráter de repressão ao crime.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance, ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
O tema ganha relevância em meio ao aumento de denúncias e à maior conscientização da população sobre situações que antes eram frequentemente naturalizadas.
