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Decisão do STF inclui crimes contra o Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano ao patrimônio
A idosa presa em Botucatu pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi condenada por cinco crimes distintos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
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A pena total definida é de 14 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
De acordo com a tipificação penal, a condenação envolve crimes previstos no Código Penal e em legislação específica, incluindo:
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– Dano ao patrimônio
– Associação criminosa
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
– Tentativa de golpe de Estado
– Dano a patrimônio cultural protegido
Os crimes estão enquadrados nos artigos 163, 288, 359-L e 359-M do Código Penal, além do artigo 62 da Lei de Crimes Ambientais.
A condenação faz parte do conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
A mulher, de 62 anos, foi localizada em Botucatu após identificação pela Muralha Virtual e abordada por equipes da Guarda Civil Municipal na região central da cidade. Contra ela havia mandado de prisão definitivo.
Após a abordagem, foi encaminhada ao plantão policial e permanece à disposição da Justiça para cumprimento da pena em regime fechado.
Imagem: Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pichada. • Joedson Alves/Agencia Brasil
