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A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Itatinga, na região de Botucatu, proferida pela juíza Camila Ferneda Dossin, que condenou um homem por estelionato contra um restaurante de comida japonesa. A pena foi fixada em seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
De acordo com os autos, o réu fez mais de 40 pedidos de comida japonesa no estabelecimento utilizando comprovantes de transferência falsos ou agendando o pagamento para o dia seguinte e cancelando logo em seguida. A fraude foi descoberta após um representante do restaurante perceber uma diferença no valor de caixa. O prejuízo ultrapassou R$ 11 mil.
A relatora do recurso, Ana Lucia Fernandes Queiroga, destacou que o dolo na conduta do réu ficou evidente diante das circunstâncias em que praticou os delitos, como a repetição das fraudes e o valor elevado obtido ilicitamente. Participaram também do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Alcides Malossi Junior e Silmar Fernandes.
“O valor apurado do prejuízo causado à empresa totalizou mais de R$ 11 mil, correspondente a aproximadamente metade do faturamento mensal do estabelecimento vítima, conforme informado pelo seu representante, e que, inegavelmente, não configura prejuízo de pequeno valor […] Em face de todo o expendido, tem-se que a condenação do sentenciado era mesmo de rigor”, escreveu Queiroga.
Com Jcnet
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