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Indivíduo tinha mandado de prisão civil expedido pela 2ª Vara Cumulativa de Tietê
A Guarda Civil Municipal de Botucatu capturou, na madrugada de sábado (30), um homem procurado pela Justiça na Rua João Butignoli, no Jardim São José.
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Segundo o boletim de ocorrência, os agentes foram acionados para atender uma ocorrência envolvendo um indivíduo em atitude suspeita e desorientado. Durante a abordagem, ele apresentava uma lesão aparente em um dos pés. Na busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado.
Ao consultar seus dados, a equipe constatou que havia contra ele um mandado de prisão civil expedido no dia 28 de agosto pela 2ª Vara Cumulativa de Tietê, com validade até 2028, determinando 30 dias de prisão.
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O homem foi encaminhado ao pronto-socorro local para atendimento médico e permaneceu internado sob escolta da GCM, sem previsão de alta até o fechamento da ocorrência. A Polícia Militar foi acionada para realizar a escolta até o Plantão Policial após a alta, onde ele deverá passar por exame de corpo de delito e, posteriormente, ser encaminhado à Cadeia Pública de Itatinga para audiência de custódia.
Ainda conforme o BO, familiares informaram que o homem é morador de Pereiras, sofre de alcoolismo e apresenta crises convulsivas.
Prisão civil: em quais casos pode ocorrer?
Diferente da prisão penal, aplicada em casos de crimes, a prisão civil ocorre em situações específicas previstas em lei. No Brasil, atualmente, ela só pode ser decretada em dois cenários:
- Devedor de pensão alimentícia que deixa de cumprir a obrigação determinada judicialmente;
- Depositário infiel, quando alguém não devolve bens confiados por decisão judicial (hipótese raramente aplicada após decisões do Supremo Tribunal Federal).
Na prática, a grande maioria das prisões civis decretadas hoje está ligada a dívidas de pensão alimentícia.
