25 de julho, 2024

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Governo lança portal do Cadastro Ambiental Rural durante evento em Paranapanema

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O Vice-Governador Rodrigo Garcia participou nesta quinta-feira (9), no município de Paranapanema, do lançamento do Portal do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e da conclusão da primeira etapa de análise de documentações de propriedades rurais. Com a iniciativa, o Governo de São Paulo agiliza a regularização ambiental dos imóveis rurais e favorece a produção sustentável do agronegócio paulista.

“O que estamos fazendo é a realização de um sonho antigo, que é a regularização fundiária. É um trabalho de diálogo do Governo do Estado junto com as entidades do agro e do meio ambiente”, afirmou Garcia.

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“Hoje estamos apresentando resultados. Dezenas de milhares de propriedades rurais que estão regularizadas em São Paulo, respeitando o meio ambiente e dando segurança ao produtor”, acrescentou o Vice-Governador.

O Portal do CAR (http://car.agricultura.sp.gov.br/site/) dá acesso público a informações relativas à implementação do Código Florestal como regulamentos, manuais técnicos, quantitativos de regularidade dos imóveis rurais e áreas de vegetação nativa que devem ser recompostas ou compensadas segundo metas do Refloresta SP.

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De outubro a dezembro deste ano, o Governo de São Paulo processou a totalidade dos cadastros referentes a imóveis com até quatro módulos fiscais, totalizando 342.039 cadastros (87% do total de inscritos). Na cerimônia desta quinta, o Estado fez a entrega simbólica da documentação de imóveis rurais regularizados a 35 produtores da região de Itapeva.

Investimento em vicinais

Rodrigo Garcia também autorizou para a recuperação funcional em 10,9 km da Estrada Vicinal Prefeito Tibiriça, ligação da SPA 245/270 ao Rio Paranapanema, com investimento previsto em R$ 17,3 milhões. O edital de licitação da obra deve ser lançado ainda neste mês.

Além disso, o Governo de São Paulo também está investindo outros R$ 28,4 milhões em melhorias da Estrada Vicinal Mario Covas, que liga Itaí e Paranapanema, com 31,5 km de extensão e que já tem serviços em execução.

Convênios

O Vice-Governador também assinou convênios dos programas Rota Rural, Segurança no Campo e Melhor Caminho com diversas Prefeituras da região para endereçamento digital de propriedades rurais, adequação e conservação de estradas rurais e aquisição de veículos para patrulhamento no campo.

Garcia também fez a entrega oficial do novo terminal rodoviário de Paranapanema, com sanitários, rampa de acesso, locais de parada de ônibus, e lanchonete sob investimento de R$ 1,7 milhão do Estado.

Fonte: Governo de SP

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