13 de setembro, 2025

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Governo lança boletim informativo eletrônico sobre planos de saúde

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Secretaria Nacional do Consumidor lançaram hoje (14) um boletim informativo eletrônico sobre temas relacionados a planos de saúde.

O objetivo, segundo a ANS, é ampliar a disseminação de informações entre os órgãos de defesa do consumidor e contribuir para que as pessoas tenham mais acesso aos direitos e deveres do contratante.

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O boletim ficará disponível nos portais da agência e da secretaria e será enviado aos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como os Procons e a Defensoria Pública.

A primeira edição do boletim trata da Resolução Normativa nº 389/2015, que obriga operadoras de planos a criar áreas exclusivas para consumidores e pessoas jurídicas contratantes em seus portais na internet.

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Fonte: Agência Brasil

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