Governo federal dos EUA processa Texas contra proibição de aborto no Estado

O governo do presidente Joe Biden processou o Texas nesta quinta-feira, buscando bloquear uma legislação que praticamente proíbe o aborto no Estado, enquanto os democratas temem que o direito ao aborto, estabelecido no país há quase 50 anos possa estar em risco.

A Suprema Corte dos EUA na semana passada manteve em vigor uma lei do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez, antes de muitas mulheres perceberem que estão grávidas.

Embora a decisão não aborde a constitucionalidade da lei texana, ela representou uma vitória gigantesca para os conservadores, que tentam proibir o aborto desde a decisão Roe vs. Wade, de 1973, que estabeleceu no país o direito constitucional ao procedimento.

O procurador-geral, Merrick Garland, classificou a lei do Texas como “claramente inconstitucional”.

“Esse tipo de esquema para anular a Constituição dos Estados Unidos é um que todos os americanos, de qualquer partido ou orientação política, deveriam temer”, disse Garland. “Se ele prevalecer, ele se torna um modelo para ação em outras áreas por outros Estados.”

A lei texana depende de cidadãos para sua aplicação ao abrirem processos contra pessoas que ajudarem uma mulher a obter um aborto após seis semanas, seja ela um médico que faça o procedimento, ou um motorista que a leve até uma clínica.

A lei permite que as pessoas que abram processos recebam recompensas de no mínimo 10 mil dólares e não abre exceções para casos de estupro ou incesto, embora existam pequenas exceções em alguns casos de risco de saúde para a mãe. O governador republicano do Texas, Greg Abbott, defendeu a lei nesta semana, dizendo que o Estado irá “eliminar todos os estupradores”.