Governo anuncia novas regras para transporte de pets em aviões

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (30) um conjunto de diretrizes para tornar mais seguro o transporte de animais em aviões comerciais no Brasil, buscando alinhamento com práticas internacionais.

O programa, chamado de Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), foi lançado após a morte do cachorro Joca, um golden retriever que faleceu em abril durante o transporte aéreo pela empresa Gol.

A portaria que estabelece a criação do programa será publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos na quinta-feira (31), e determina o prazo de 30 dias para que as empresas que decidiram aderir se adaptem às novas regras.

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda irá elaborar uma modelagem de fiscalização e padrões para aplicação de multas para as companhias participantes que descumprirem das regras.

De acordo com o governo, o Brasil transporta, anualmente, cerca de 80 mil animais. Desses, aproximadamente 8% são de médio ou grande porte, por isso, viajam no porão das aeronaves.

Para o ministro Costa Filho, a medida promove uma maior “responsabilização das companhias aéreas”, para que elas possam capacitar os funcionários para um tratamento mais adequado aos pets, e incentivar a participação de profissionais da área, como veterinários.

O programa foi desenvolvido em colaboração com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.

Entre os principais pontos da medida, estão:

• Rastreabilidade dos animais durante o transporte, com sistema que permite o acompanhamento em tempo real;
• Suporte veterinário em aeroportos, para assistência emergencial aos animais transportados;
• Canal de comunicação direta com tutores, para tratar de regras de transporte e fornecer atualizações sobre a situação do voo;
• Padronização das práticas de transporte, com foco no bem-estar e segurança dos pets em todo o trajeto;
• Implementação de serviços específicos de segurança, visando a prevenção de incidentes e proporcionando mais tranquilidade aos tutores.

Regras da Anac

Pelas regras atuais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o transporte de cães-guia deve obrigatoriamente ser prestado para possibilitar a locomoção de passageiros com deficiência visual.

Já o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional não é obrigatório.

O serviço depende de uma série de fatores (como o perfil de operação realizado pela empresa aérea, modelo de aeronave e rotas, por exemplo), portanto uma empresa não é obrigada a ofertá-lo.

A maior parte das companhias estabelece um limite de tamanho para o transporte de animais na cabine de passageiros, e os demais viajam no porão do avião. Muitos tutores, no entanto, demonstram preocupação com o transporte dos pets nessa parte da aeronave.

A portaria que estabelece o PATA tem como objetivo oferecer orientações às empresas que atuam no transporte aéreo, mas não tem caráter obrigatório.

Um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional sobre o tema, porém, pode tornar o cumprimento das normas mandatório em território nacional, caso seja aprovado.

Segundo o ministro Costa Filho, com o lançamento do PATA, a Anac criou um grupo de trabalho para discutir “legislação interna, multas e diligências” que poderão ser realizadas em casos de empresas aéreas que não prestem um transporte animal de “boa qualidade”.

A previsão é que a agência apresente as novas propostas em até 30 dias.

Caso Joca

O cão Joca, um animal da raça golden golden retriever de 5 anos, morreu no serviço de transporte da empresa Gol, em abril deste ano.

O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas.

Em setembro, o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito, alegando falta de provas para uma acusação formal de maus-tratos.

Com o PATA, o governo federal busca prevenir esse tipo de caso.

O tutor do Joca, João Fantazzini, participou do evento de lançamento do plano e celebrou o anúncio das novas regras: “Isso pra mim é uma vitória”.

A proposta dele, no entanto, é que todos os animais possam ser transportados na cabine com os tutores, independente do porte. “É o meu proposito. o rastreamento é importante, a gente precisa ter um acesso online de todo o transporte. Mas o principal é a cabine”, declarou.

“Uma das coisas que mais enfatizo é um voo pet friendly. [Que se possa levar um cachorro] de qualquer peso, qualquer tamanho”, seguiu.

Fonte: G1