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Futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno (foto) comparou neste domingo (30) a posse de uma arma em casa à posse de um automóvel.
Homem de confiança de Bolsonaro e responsável pela estratégia de segurança do futuro presidente, Heleno deu a declaração ao ser questionado em uma entrevista coletiva na tarde deste domingo sobre mensagem na qual o presidente eleito disse na véspera em uma rede social que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo aos cidadãos sem antecedentes criminais.
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Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação.
Ao responder aos repórteres, o futuro ministro do GSI disse que a flexibilização da posse de armas é um tema reiteradamente defendido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Heleno destacou ainda que muitos países concedem o direito à posse de armas como uma maneira de o cidadão garantir a defesa da família e da propriedade.
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A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.
“A posse da arma, desde que seja concedida a quem está habilitado legalmente, e essa habilitação legal virá por meio de algum instrumento, decreto, ou alguma lei, alguma coisa que regule, […] se assemelha à posse de um automóvel”, ponderou o general da reserva.
“Se for considerar isso [número de vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores] , vamos proibir o pessoal de dirigir. Ninguém pode dirigir. Ninguém pode sair de casa com o carro, porque alguém está correndo o risco de morrer, porque o motorista é responsável” (General Augusto Heleno)
Estatuto do desarmamento
Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro tem se manifestado favorável à flexibilização da posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa. No entanto, ele não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto do Desarmamento, que regulamenta o acesso às armas de fogo.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas.
As autorizações para posse e porte de armas são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:
- Ter ao menos 25 anos
- Ter ocupação lícita
- Justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma
- Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal
- Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral
- Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo
- Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência
Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em “período não inferior a 5 anos”.
Fonte: G1
