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Ação visa reforçar segurança de mulheres em bares e restaurantes; cartazes obrigatórios estavam ausentes em diversos estabelecimentos
O Procon-SP realizou, entre os dias 2 e 6 de junho, uma série de fiscalizações em bares, restaurantes e estabelecimentos similares de Botucatu e outros 19 municípios paulistas para verificar o cumprimento do Protocolo Não se Cale, criado para oferecer proteção às mulheres em situação de risco. Em Botucatu, bares autuados apresentaram principalmente a ausência do cartaz obrigatório com orientações do programa.
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Ao todo, 243 locais foram inspecionados em todo o estado, com 151 autuações registradas. Em Botucatu, a fiscalização identificou falhas recorrentes, como a falta de informação visível sobre o protocolo, ausência de cardápio na entrada, precificação inadequada de produtos e cobrança indevida de taxa de serviço sem informar sua natureza opcional.
O Protocolo Não se Cale é uma política pública da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher que obriga bares, casas noturnas, restaurantes e eventos a prestarem assistência a mulheres vítimas de importunação, violência ou assédio em seus espaços. A medida prevê desde o treinamento dos funcionários até a disponibilização de canais de denúncia e apoio.
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Além da fiscalização, os agentes do Procon-SP também orientaram os estabelecimentos sobre a regularização das exigências e solicitaram a apresentação do certificado de capacitação dos funcionários, disponível gratuitamente no portal da instituição.
O município de Botucatu integra o grupo de cidades estratégicas contempladas com a fiscalização, que também incluiu Bauru, São Manuel, Lençóis Paulista, Jaú, Ribeirão Preto, Campinas, Santos, entre outras. A presença do Procon-SP reforça o compromisso com a segurança feminina e a efetividade da legislação vigente.
A iniciativa integra o programa “SP Por Todas”, que busca ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres e fortalecer a rede de acolhimento em todo o estado. Dentre as ações, estão o aplicativo SPMulher Segura, auxílio-aluguel para vítimas de violência e capacitações gratuitas para profissionais da área de atendimento ao público.
A orientação do Governo de São Paulo é clara: o cumprimento do protocolo é obrigatório e representa um avanço essencial na luta contra a violência de gênero. A fiscalização contínua busca garantir que os ambientes de lazer em Botucatu sejam seguros e acolhedores para todas as mulheres.
