Anúncios
Portaria limita em R$ 90,00 o custo individual dos exames preparatórios para emissão da CNH realizados por clínicas psicológicas e médicas credenciadas
Ficou mais barato fazer exame psicotécnico ou médico para a emissão da CNH em São Paulo. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou no dia 9 de janeiro a Portaria Normativa 49, que limita em R$ 90 a cobrança de cada um desses procedimentos, realizados por clínicas credenciadas ao órgão.
Anúncios
A medida integra o pacote de facilidades ao cidadão promovidas no âmbito da nova CNH Paulista, mais acessível para o cidadão paulista, e atende ao estabelecido pela portaria 927/25 da Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito, em vigor desde 12 de dezembro de 2025. A partir dessa portaria, o Detran-SP deixa então de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas, reduzindo em cerca de 30% (no caso do exame médico) a 40% (exame psicológico) os valores que vinham sendo praticados.
Em SP, todo o processo está mais simples e barato
Anúncios
Mesmo antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o Detran-SP já havia estruturado o planejamento técnico para a readequação do processo de habilitação. Após a publicação das normas da CNH do Brasil, em 10 de dezembro, o Departamento acelerou a execução das mudanças, priorizando a eliminação de etapas desnecessárias, a revisão de fluxos e a redução de custos para o cidadão.
Em tempo recorde, o Detran-SP ajustou seus sistemas e viabilizou a aplicação do exame teórico conforme o novo curso on-line, permitindo que a economia chegue imediatamente ao bolso da população. O cronograma prevê a conclusão da transição muito antes do prazo máximo estabelecido.
Também foi disponibilizado pelo Detran-SP o cadastramento de instrutores autônomos que pretendem atuar conforme as regras da nova CNH do Brasil, fornecendo aulas práticas para os candidatos à emissão do documento. O canal é no SEI externo o serviço “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”, que permite o peticionamento do requerimento de autorização.
Transparência e previsibilidade
Para garantir acompanhamento claro das mudanças, o Detran-SP lançou a página oficial CNH Paulista (https://detran.sp.gov.br/cnhpaulista/), que reúne o cronograma de implementação e orientações atualizadas à população.
O novo modelo será implantado em etapas, com prioridade para as medidas que reduzem custos ao cidadão. Durante o período de transição, não haverá interrupção dos serviços: o processo de habilitação segue funcionando normalmente, com as melhorias incorporadas de forma contínua, assegurando previsibilidade, transparência e integridade.
