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Falha no cumprimento da norma preocupa autoridades, que alertam para riscos à segurança viária e à saúde dos condutores
Mais de 1,5 milhão de motoristas profissionais terminaram o ano de 2024 com o exame toxicológico vencido no Brasil, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O número chama atenção por envolver condutores habilitados nas categorias C, D e E – responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros nas rodovias e centros urbanos do país.
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A obrigatoriedade do teste, que havia sido flexibilizada nos últimos anos, voltou a ser cobrada com mais rigor após atualizações na legislação de trânsito. A retomada da fiscalização é vista como um passo importante para ampliar a segurança viária e prevenir o uso de substâncias que comprometem a capacidade de condução de veículos de grande porte.
Apesar disso, a adesão ainda está aquém do esperado, e milhares de motoristas permanecem circulando em desacordo com a lei, o que pode acarretar penalidades severas e riscos para todos os usuários das estradas.
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Exigência legal e fiscalização intensificada
Desde dezembro de 2024, motoristas que não realizarem o exame toxicológico dentro do prazo legal estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 165-B, por exemplo, estipula multa no valor de R$ 1.467,35 para quem for flagrado dirigindo sem o teste em dia.
Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 2.934,70, além de suspensão do direito de dirigir.
Motoristas que deixarem de realizar o exame toxicológico também enfrentam entraves burocráticos. A CNH não pode ser renovada ou emitida até que o exame seja feito com resultado negativo. Conforme o artigo 165-D do CTB, a não realização do teste até 30 dias após o vencimento do prazo legal resulta em infração gravíssima, com multa e sete pontos na carteira.
Segundo a legislação, motoristas com menos de 70 anos devem realizar o exame a cada 30 meses. Já os condutores com idade igual ou superior a 70 anos precisam apresentar o teste no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que ocorre a cada três anos.
Com o aumento da fiscalização e a exigência do exame também na obtenção da primeira CNH para categorias profissionais, o número de testes realizados deve crescer ao longo de 2025. Para quem está com o teste ainda vencido, pode procurar pelo exame toxicológico e seu valor para agendar o quanto antes sua regularização, seguindo com segurança pelas vias brasileiras.
A obrigatoriedade do exame também se aplica a quem está obtendo ou alterando a categoria da CNH para C, D ou E. A fiscalização passou a ser feita com apoio da tecnologia: o motorista pode consultar a validade do seu exame no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e regularizar a situação em clínicas e laboratórios credenciados pela Senatran.
Como funciona o exame toxicológico?
O exame toxicológico de larga janela de detecção é realizado a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas. Ele permite identificar o uso, mesmo que não recente, de substâncias psicoativas que afetam o sistema nervoso central e comprometem a atenção, os reflexos e o julgamento do condutor.
A análise consegue detectar o consumo de drogas por um período mínimo de 90 a 180 dias antes da coleta. Substâncias como cocaína, anfetaminas, ecstasy, maconha e opioides são comumente identificadas nos testes.
Impactos na saúde e no trânsito
O uso de substâncias psicoativas por motoristas profissionais é uma preocupação recorrente. Estimulantes como a cocaína e a anfetamina são frequentemente utilizados para manter os condutores acordados em jornadas exaustivas, muitas vezes superiores ao limite regulamentar de horas ao volante.
Esses produtos atuam diretamente no sistema nervoso, podendo provocar alterações comportamentais, aumento da frequência cardíaca, distúrbios psiquiátricos e riscos de dependência.
Nesse contexto, o exame toxicológico vai além do papel de instrumento legal. Ele se mostra um recurso relevante para promover a saúde dos motoristas e reduzir acidentes nas vias, ao impedir que pessoas sob influência de drogas sigam conduzindo veículos pesados com potencial de causar danos severos em caso de falhas humanas.
Conscientização como ferramenta preventiva
Embora as punições estejam previstas em lei, a conscientização é uma das ferramentas mais eficazes para garantir o cumprimento da exigência. Sendo assim, manter o exame em dia não é apenas uma obrigação legal, mas uma atitude responsável que contribui diretamente para a segurança nas estradas e para o bem-estar dos próprios motoristas.
O desafio, agora, é ampliar o alcance da informação e reforçar o compromisso com a saúde e a segurança coletiva, reduzindo o número de profissionais irregulares e promovendo um trânsito mais seguro para todos.
