26 abril, 2024

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Ex-prefeito é condenado por crime contra a administração pública, em Avaré

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O ex-prefeito de Avaré Joselyr Silvestre (PTB) foi preso nesta segunda-feira (29) após ser condenado em primeira instância pela Justiça por crime contra a administração pública. Em 2006, na época em que era prefeito, Joselyr foi acusado pelo Ministério Público de dispensar de forma ilegal o processo de licitação de vários serviços feitos no lago ornamental da cidade.

O advogado do ex-prefeito afirmou que espera a liberação do processo para entrar com pedido de habeas corpus. O advogado ainda ressaltou que o ex-prefeito não está envolvido em fraudes e, sim, em processo administrativo. A decisão ainda cabe recurso.

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De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, houve dispensa ilegal de licitação para obra de limpeza, desassoreamento e ampliação do lago ornamental, que fica entre as avenidas Paulo Novaes e Misael Eufrásio Leal.

Ainda de acordo com o Tribunal, o valor contratado foi superior ao limite previsto em lei, na modalidade carta-convite, utilizado pelo prefeito no caso.

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Joselyr passou a noite na cadeia pública de Piraju e, agora, o ex-prefeito aguarda decisão da Secretaria de Administração Penitenciária para saber onde cumprirá a pena em regime semiaberto. Segundo a Polícia Civil de Avaré, Joselyr será transferido para o Centro de Ressocialização da cidade.

Fonte: G1

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