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Casos de mulheres assassinadas mesmo com medidas protetivas reacendem debate sobre eficácia das políticas públicas em São Paulo
Casos recentes de feminicídio em São Paulo reacenderam o debate sobre a eficácia das medidas protetivas e das políticas públicas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência. Entre eles, está o assassinato de Júlia Gabriela Bravin Trovão, de 29 anos, em Botucatu, morta pelo ex-companheiro mesmo possuindo histórico de denúncias e solicitações de proteção judicial.
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Em Botucatu, Júlia foi baleada no dia 21 de fevereiro dentro de um carro, ao lado do atual companheiro, que morreu no local. Ela chegou a ser socorrida em estado grave, mas não resistiu e faleceu no dia 24. Ao longo dos últimos cinco anos, a vítima havia registrado 10 boletins de ocorrência contra o ex-companheiro por ameaça, injúria e descumprimento de guarda. Também solicitou três medidas protetivas, sendo que uma delas foi negada.
Para Maíra Recchia, presidente da Comissão Mulheres Advogadas da OAB-SP, o caso evidencia falhas na proteção institucional. Em entrevista à revista IstoÉ, a especialista afirmou que houve falha do Estado na garantia de segurança às mulheres que buscaram amparo legal.
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A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha desde 2006, impõe restrições ao agressor, como a proibição de aproximação e contato com a vítima. Para solicitá-la, a mulher deve procurar uma delegacia e requerer a proteção de urgência. No entanto, dados da Polícia Civil mostram que o número de medidas protetivas descumpridas no estado de São Paulo aumentou de 19.615, em 2024, para 21.180, em 2025.
Sobre o pedido de medida protetiva negado no caso de Júlia, a especialista avaliou que a negativa representa uma reprodução da violência estrutural enfrentada pelas mulheres. Ela também defendeu o uso mais amplo de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores como forma de reduzir o descumprimento das decisões judiciais.
Maíra Recchia destacou ainda que o endurecimento das penas, como previsto na Lei 14.994/24, que elevou a punição para o feminicídio, não é suficiente sem a implementação de políticas públicas eficazes e ferramentas de monitoramento.
Os números nacionais reforçam o alerta. O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2025 com dados de 2024, aponta que 29 mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa por hora em contexto doméstico. O levantamento indica 1.492 feminicídios em 2024, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior e o maior índice desde o início da série histórica, em 2015. As tentativas de feminicídio cresceram 19% no mesmo período, totalizando 3.870 registros.
Dados do Ministério da Justiça mostram que, entre janeiro e dezembro de 2025, foram registrados 1.560 feminicídios no país, média de quatro mortes por dia. O estado de São Paulo liderou o ranking com 270 casos, seguido por Minas Gerais, com 177, e Bahia, com 102. Somente em dezembro de 2025, São Paulo contabilizou 37 ocorrências, o maior número mensal desde 2015, segundo indicadores da SSP-SP.
Os episódios reforçam o debate sobre a necessidade de aprimoramento das políticas de proteção, fiscalização do cumprimento das medidas judiciais e fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência.
Por Leia Notícias com Revista Isto É
