Entra em vigor em Itapetininga a lei que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados

A prefeitura de Itapetininga (SP) sancionou a lei que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados na cidade.

O projeto de lei já tinha sido aprovado na Câmara Municipal na última terça-feira (15), mas entrou em vigor depois que foi sancionado pela prefeita Simone Marquetto (MDB) neste sábado (19).

A lei consiste em multar o motorista ou o passageiro do veículo, seja ele moto, bicicleta ou carro, que não prestar socorro ao animal atropelado. A multa pela infração é de R$ 1 mil e deverá ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

O valor arrecadado pelas multas será transferido para a Subsecretaria da Defesa Animal da cidade, que poderá reverter até 50% do dinheiro para instituições protetoras de animais cadastradas no município.

Em uma publicação postada nas redes sociais depois da aprovação da lei, a União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) agradeceu aos voluntários e comemorou o projeto de lei: “encerramos o dia de hoje com o coração agradecido”.

Após a lei ser sancionada pela prefeitura de Itapetininga, a UIPA disse que a causa animal está em festa e que os voluntários vão garantir que as regras sejam cumpridas.

Fonte: G1