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Proposta da Prefeitura autoriza adoção de praças e áreas verdes por empresas, entidades e cidadãos, com foco em conservação e sustentabilidade urbana.
A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa “Adote uma Praça” no município. A iniciativa tem como objetivo estimular a participação colaborativa de empresas, entidades e cidadãos na manutenção, conservação e revitalização de praças, jardins e áreas verdes.
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Segundo o texto, o programa pretende unir esforços entre poder público e comunidade para garantir espaços urbanos mais bem cuidados, acessíveis e acolhedores, além de fortalecer o sentimento de pertencimento da população.
Modalidades de adoção
De acordo com o projeto, o município poderá formalizar parcerias em três modalidades:
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- Concessão de uso, quando houver exploração econômica (mediante licitação);
- Cessão de uso ou termo de cooperação, quando não houver fins econômicos, por meio de chamamento público;
- Adoção institucional, quando órgãos públicos assumirem a manutenção de áreas públicas.
As empresas e entidades adotantes poderão instalar placas de identificação institucional, mas é proibida a veiculação de publicidade política, religiosa ou comercial — salvo nos casos de concessão devidamente licitada.
Responsabilidades do adotante e do município
O adotante será responsável por manter o espaço limpo, conservado e acessível a toda a população, além de observar as normas ambientais e urbanísticas.
Já o município caberá receber e analisar propostas, manter cadastros das áreas disponíveis e adotadas, e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas.
O texto ainda determina que a relação das áreas públicas elegíveis para adoção deverá ser encaminhada previamente à Câmara Municipal, garantindo transparência e fiscalização legislativa.
Regulamentação e próximos passos
Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Fábio Vieira de Souza Leite.
Caso sancionado, o Executivo terá 180 dias para regulamentar a lei por decreto, definindo os procedimentos técnicos, administrativos e as normas de fiscalização do programa.
Somente após essa regulamentação o Programa “Adote uma Praça” passará a funcionar oficialmente em Botucatu.
A proposta foi elaborada pelo Executivo com apoio da Secretaria do Prefeito e assinada por André Rogério Barbosa, responsável pela exposição de motivos que acompanha o projeto.
A lei se baseia nos princípios de interesse público, gestão participativa, transparência, sustentabilidade e acessibilidade universal.
Entre as diretrizes, estão estimular o envolvimento comunitário, promover parcerias socialmente responsáveis e compatibilizar as ações com o Plano Diretor e legislações ambientais.
