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Eleitoras e eleitores devem ficar atentos ao prazo para regularizar o título e evitar impedimentos nas Eleições 2026. O período para resolver pendências termina no dia 6 de maio. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para organização do pleito.
Entre os principais documentos exigidos está a certidão de quitação eleitoral, que comprova se o cidadão está em situação regular com a Justiça Eleitoral.
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A certidão é gratuita e confirma que o eleitor cumpriu suas obrigações, como comparecer às urnas, justificar ausência ou pagar multas.
A emissão pode ser feita pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para acessar, basta informar dados pessoais, como nome completo, data de nascimento e CPF ou número do título.
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Caso não seja possível emitir online, o documento também pode ser solicitado presencialmente em qualquer cartório eleitoral do estado, mediante agendamento.
Multa por ausência
Quem deixou de votar e não justificou dentro do prazo precisa pagar multa para regularizar a situação. Enquanto houver pendências, a certidão não é emitida.
Além disso, o eleitor que não votar, não justificar e não quitar multas por três eleições consecutivas pode ter o título cancelado.
Onde a certidão é exigida
A regularidade eleitoral é exigida em diversas situações, como posse em cargo público, inscrição em concursos, emissão de passaporte e matrícula em instituições de ensino.
Outros documentos disponíveis
Além da certidão de quitação, a Justiça Eleitoral também disponibiliza outros documentos online, como certidão de crimes eleitorais, declaração de trabalhos como mesário e comprovantes cadastrais.
