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O Delegado Seccional de Polícia de Botucatu, Dr. Lourenço Talamonte Neto, participou na noite de segunda-feira (25) de um evento realizado na Câmara Municipal de São Paulo voltado à causa animal. O encontro teve como foco o combate aos maus-tratos e reforçou o compromisso de autoridades e instituições com o bem-estar dos animais.
Botucatu vem se destacando na região pela atuação contra crimes dessa natureza. Nos últimos anos, dezenas de pessoas foram presas por maus-tratos, resultado do trabalho conjunto do Departamento de Proteção Animal (DPA), ligado à Vigilância Ambiental em Saúde, e da Delegacia de Proteção Animal (DEPA) da Polícia Civil. Esses órgãos recebem denúncias, apuram casos e dão andamento jurídico contra agressores.
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Lei estadual proíbe manter animais acorrentados
Na mesma segunda-feira (25), o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei estadual que proíbe manter cães e gatos acorrentados ou presos em cordas em todo o estado de São Paulo. A norma também restringe a permanência de animais em alojamentos inadequados, considerados aqueles que oferecem risco à saúde ou à vida do animal, que não têm dimensões adequadas para seu porte ou que desrespeitam as regras de bem-estar animal.
A proposta é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e segue outras medidas recentes, como a proibição do uso de coleiras antilatido e enforcadores na capital paulista.
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De acordo com o texto, o acorrentamento consiste em “restringir a liberdade do animal utilizando-se correntes, cordas ou similares, impedindo-o de se movimentar livremente”. Já os alojamentos inadequados abrangem espaços que não oferecem condições mínimas de saúde, segurança e dignidade.
A nova legislação é considerada um avanço na luta pela proteção animal e deve fortalecer as ações de fiscalização e conscientização em todo o estado.
