Divergência de opnião no uso de algemas faz júri ser cancelado

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Em Botucatu, o julgamento de um homem acusado de assassinato não foi realizado na quinta-feira (24) porque o réu usava algemas. O advogado Roberto Bicudo alegou que é direito legal do preso ficar sem algemas durante a sessão do júri. Por outro lado a juíza que presidia a sessão teria achado arriscado deixar o réu sem as algemas por supostamente não haver na oportunidade o reforço policial necessário.

O advogado foi procurado e explicou os fatos: “O que nós temos em vigência é um Código de Processo Penal no qual o artigo 474, parágrafo 3º, que menciona que não se permitirá o uso de algema no acusado no período em que ele permanecer no plenário do júri. E existe também uma súmula 11ª do Supremo Tribunal Federal que determina a mesma previsão de não permitir esse tipo de constrangimento. Tendo em vista que esse julgamento está sendo realizado no fórum novo, onde havia policiais, e esse julgamento estava previsto há muito tempo, é dever do Estado providenciar a forma que esse julgamento ocorra, respeitando os direitos do cidadão que está sendo julgado. Ela não pode alegar uma falha do Estado para passar por cima de direitos do cidadão que está sendo julgado”, afirma o advogado.

Ele acrescenta que a determinação do Código do Processo Penal e da Súmula Vinculante do Tribunal ao seu ver é justamente para garantir o princípio constitucional da dignidade humana do artigo quinto da Constituição Federal. “Eu, como advogado, defensor do direito do réu, e do cidadão e da sociedade de uma forma geral, não posso permitir que uma pessoa seja julgada pelo judiciário, por uma instituição a qual tem que garantir os direitos do cidadão que está sendo julgado, tendo o seu direito desrespeitado”, explica.

“Uma vez que eu fiz o pedido fundamentado em lei, em Constituição Federal, e esse magistrado não atendeu o meu pedido, não respeitando o direito daquele que eu defendo, eu não me senti à vontade e não vi possibilidade nenhuma de realizar esse julgamento. Então, em forma de protesto e em forma de fazer valer a lei eu me retirei do plenário do júri para que não fosse feito esse julgamento, e para poder exigir junto ao Tribunal de Justiça, que se tome a medida adequada contra aquele que tem a obrigação de garantir os direitos do cidadão que está sendo julgado. Isso que vai ser tomado de providência por este defensor para que seja tomado de decisão o que tem que ser feito dentro de lei”, acrescenta Roberto Bicudo.

O júri será reagendado no Fórum de Botucatu (Foto TJ).

Na sua visão, não se pode usar como fundamento para passar por cima do direito de um cidadão uma deficiência do Estado. “É dever daquele que vai promover o julgamento tomar as providências para garantir a segurança”.

O Tribunal de Justiça foi procurado para comentar a polêmica em torno do cancelamento do júri por conta das algemas. A resposta foi a seguinte: “Os  motivos para a manutenção das algemas foram devidamente expostos na decisão que indeferiu o pedido. Todos terão assim acesso assim que for publicada.

A Defesa entendia que era direito absoluto do cliente participar do Plenário sem estar algemado, mas a Súmula Vinculante nº 11 permite, diante de razões excepcionais, que sejam mantidas. “O caso de hoje, justamente, continha várias dessas particularidades”, informou a justiça estadual através da assessoria de imprensa, não entrando em mais detalhes.

Em maio de 2014, a Polícia Civil de Botucatu prendeu um dos suspeitos de assassinar no dia 10 de outubro de 2013 com cerca de 18 tiros um preso que foi liberado do sistema penitenciário para a saidinha, e acabou morto na casa da família, na Vila Real. O suspeito do crime, Fabiano Souza Silva, conhecido como Paraíba, foi preso pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais) na casa de sua avó, na rua Quatro, na Vila Real.

Paraíba é o réu do caso.

Ele é suspeito de ter matado a tiros Marcos Pinto, conhecido como Quitão, que estava na garagem da casa de sua família na rua Regente Feijó e foi atingido por vários tiros. Sua família e uma criança estavam perto na hora dos disparos, porém só ele foi atingido e morto.

Depois desse crime a polícia começou a investigar o caso, mas teve bastante e dificuldade no começo do seu trabalho, pois ninguém queria testemunhar o que viu, até porque se tratava de uma guerra entre duas famílias e as pessoas envolvidas diretamente em crimes.

Depois do trabalho de investigação os policiais chegaram até Fabiano que alegou que o motivo do crime foi uma discussão de sua mãe com a esposa de Quitão, há 15 anos, e depois disso o suspeito Fabiano Paraíba alega que passou a ser ameaçado por Quitão. Mas essa informação são questionadas pela polícia, acreditando mais em uma guerra entre criminosos.

Paraíba contou em seu depoimento ter aproveitado que Quitão estava em sua casa por conta da saidinha do Dia das Crianças e junto a outra pessoa e atirou com uma pistola.

Na época, o caso foi esclarecido com o trabalho dos policiais civis Marcos Franco, Vitor, Caio, Vergílio, bem como o delegado Geraldo Franco.

Na oportunidade da prisão, a polícia informou que Fabiano Souza Silva já possui passagem por homicídio, onde matou uma pessoa conhecida como “Pucão” na mesma vila, no ano de 2010. Na época ele utilizou, informou a DIG, uma espingarda calibre 28. O advogado disse ontem (24) que apesar das acusações Fabiano é primário.

Fonte: Agência 14 News

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