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O Projeto de Lei 6308/19, do deputado Pastor Eurico (Patriota-PE), proíbe a instalação e o funcionamento de boates e casas noturnas em áreas urbanas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pastor Eurico argumenta que a presença de casas noturnas e estabelecimentos semelhantes em áreas urbanas perturba a paz, a tranquilidade e a segurança dos moradores da vizinhança e ainda pode levar à desvalorização dos imóveis da região.
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“Não bastasse isso, a presença desses estabelecimentos, via de regra, funciona como um canal para o tráfico de drogas e a prostituição, contribuindo para a decadência moral e espiritual da sociedade”, avalia o parlamentar.
O texto acrescenta a regra ao Estatuto da Cidade. Se for aprovada e virar lei, a medida será regulamentada por lei municipal.
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A legislação atual já estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades em área urbana que dependerão de estudo prévio de impacto de vizinhança para obter licença ou autorização.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com Notícias Botucatu – Agência Câmara
