O deputado estadual Fernando Cury (PPS), único representante da Assembleia Legislativa do Estado de SP (ALESP) no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), organizou uma reunião nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Botucatu.
Órgão paritário, formado pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Sociedade Civil, o Condeca delibera e controla as Políticas Públicas voltadas aos direitos da criança e do adolescente, e tem entre as suas principais linhas de atuação: Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos; Combater o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; e Realizar Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei.
Com o Desenvolvimento Social entre suas principais bandeiras, o deputado Fernando Cury foi convidado pelo Secretário do Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, para ser o representante da ALESP no CONDECA. O Conselho conta, neste ano, com recursos da ordem de R$ 30 milhões para atender entidades do Estado. O deputado Fernando Cury auxiliou com a elaboração técnica de projetos e orientações necessárias para organizar a documentação de aproximadamente 20 cidades e 33 projetos, totalizando cerca R$ 6 milhões.
“Fizemos esse trabalho junto às entidades e tivemos 10 projetos aprovados de forma direta e 23 aprovados com adequação. Com isso, decidimos, de forma inédita, reunir as entidades e representantes dos municípios com o presidente estadual do Condeca, o Vitor Pegler, para que ele pudesse dar todas as orientações necessárias. Dos R$ 30 milhões totais disponíveis pelo Condeca, apenas nós solicitamos cerca de 20% com esse nosso trabalho”, explicou o deputado Fernando Cury.
Com o plenário da Câmara Municipal de Botucatu ocupado por mais de 100 pessoas – entre entidades, representantes e autoridades como prefeitos, vices, secretários e vereadores de mais de 20 cidades de Botucatu e Região -, o presidente estadual do Condeca pode explanar sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e tirar as dúvidas.
Satisfeito com o evento, Vitor Pegler elogiou a atuação do deputado estadual Fernando Cury. “Estou há 17 anos trabalhando em movimentos pelas crianças e adolescentes e quero parabenizar o deputado por esta reunião maravilhosa organizada para o Conselho. A participação do Fernando Cury é muito importante, ele tem demonstrado que é uma pessoa engajada na causa. É difícil encontrar políticos assim e, para nós, o trabalho que ele tem feito é uma injeção de animo”, destacou.
Com as explicações o presidente do Condeca, diversas entidades fizeram durante o ato as adequações necessárias e entregaram ao próprio presidente. Após a fase de aprovação técnica, os projetos passarão agora por uma análise do Conselho para a aprovação de recursos.
Ainda no evento, Pegler pode explicar como funciona o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. Com o slogan “Não dê esmola, dê futuro”, a campanha do Fundo esclarece como parte do Imposto de Renda pode ser destinada para a realização de projetos que proporcionarão mais oportunidades para as crianças e adolescentes do Estado.
Sobre o Condeca
É constituído por 40 conselheiros, sendo que 20 são representantes da sociedade civil e outros 20 são representantes do poder público estadual.
A missão é incentivar, deliberar e controlar as ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo. Ao longo de sua existência, o Conselho tem auxiliando os conselhos municipais de todo o estado em suas ações junto aos conselhos tutelares e outras organizações governamentais e da sociedade civil.
Fonte: Assessoria de Imprensa
