Anúncios
A Prefeitura de São Manuel (SP) investiga fraudes no reembolso do auxílio-transporte para alunos que estudam fora da cidade. A suspeita é que usuários estejam entregando notas falsificadas para conseguir o benefício.
Devido às denúncias de que 30 pessoas estariam envolvidas em um esquema que burlava o sistema para receber o benefício, a prefeitura implantou mudanças no reembolso e a regras estão mais rígidas e o valor repassado caiu pela metade.
Anúncios
Alunos de cursinho, faculdades e cursos técnicos que moram em São Manuel e estudam em outras cidades recebiam 100% do valor gasto com o transporte, mas por 11 a 2, os vereadores aprovaram a revogação da lei que regulamentava a concessão do benefício, em uma sessão extraordinária na Câmara.
O reembolso dos estudantes é feito desde 2013 e compromete cerca de R$ 2 milhões por ano dos cofres do município.
Anúncios
“Tanto o uso de documentação falsa quanto a emissão dos próprios empresários de vans de notas fiscais para que os supostos alunos recebessem reembolso”, afirma o procurador jurídico Antônio Ribeiro Mendonça Filho.
A verba disponível para a prefeitura pagar o reembolso foi reduzida para um R$ 1 milhão e com as novas regras, os estudantes com renda familiar acima de seis salários mínimos estarão fora do benefício.
O procurador jurídico explica que haverá punições para quem recebeu o benefício de forma indevida. “Nós vamos encaminhar o caso à delegacia para que seja aberto um inquérito na área criminal”, ressalta Mendonça filho.
Fonte: G1
