28 março, 2024

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Decreto municipal é revogado e bares e restaurantes podem trabalhar apenas por delivery e drive-thru em Boituva

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Bares e restaurantes não poderão mais abrir em Boituva (SP) depois de uma recomendação do Ministério Público. O município está na fase 2 do plano de flexibilização da quarentena no estado de São Paulo, que é indicada pela cor laranja.

Segundo a prefeitura, o decreto municipal que autorizava o funcionamento dos serviços foi revogado na sexta-feira (5) e bares e restaurantes poderão trabalhar apenas em sistema de delivery e drive-thru.

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Também conforme pedido de reanálise do MP, o horário de funcionamento do comércio foi alterado e passa a ser de quatro horas, cabendo ao comerciante definir a hora de abertura e fechamento, com encerramento às 17h de segunda a sexta e 14h aos sábados.

Dentre outras atividades autorizadas, estão as atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio, shopping, construção civil e indústrias.

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Os estabelecimentos devem funcionar com 20% de sua capacidade de atendimento e manter as medidas de higiene contra a Convid-19, como a obrigatoriedade de máscaras e álcool em gel.

Ainda de acordo com a prefeitura, o município havia buscado uma flexibilização com todas as medidas de segurança, mas o MP recomendou seguir o plano estadual.

O descumprimento das medidas pode gerar notificação, multa de R$ 3 mil e até a suspensão do alvará em caso de reincidência.

Estabelecimentos de Boituva (SP) devem cumprir normas de higiene — Foto: Reprodução/TV TEM
Estabelecimentos de Boituva (SP) devem cumprir normas de higiene (Fotos: Reprodução/TV TEM)

Fonte: G1

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