Decreto flexibiliza horário de funcionamento de bares e restaurantes em Bauru

A prefeitura de Bauru (SP) publicou neste sábado (1º), dia de aniversário dos 124 anos da cidade, um decreto que complementa um anterior que já havia flexibilizado a abertura de bares e restaurantes, mas que define um horário alternativo para estes estabelecimentos.

A partir deste sábado, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food trucks, carrinhos de lanche e outros estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios para consumo imediato poderão abrir também das 18h às 23h durante a quarentena. No texto anterior, só havia permissão de funcionamento das 10h às 16h.

A medida contraria o que determina o Plano São Paulo para a fase 2 (laranja), na qual a cidade foi mantida na última sexta-feira (31) pelo governo do estado. O funcionamento de bares e restaurantes só está previsto na fase 3 (amarela).

A decisão de flexibilizar o horário foi tomada após reunião na manhã desta sexta-feira (31), entre o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e donos de bares e restaurantes para estabelecer os horários alternativos. Os empresários alegaram que o horário anterior era inviável para muitos deles.

O novo decreto é complementar ao publicado no último domingo (26), que prorrogou até o próximo dia 9 a quarentena em Bauru, e manteve medidas especiais em restrição de atividades como forma de evitar a propagação do coronavírus. O horário poderá ser adotado em todos os dias de funcionamento do estabelecimento ou em dias específicos.

Dentre as exigências para funcionamento estão a indicação em placas dos horários de funcionamento e a suspensão do serviço de mesa e consumo no local nos demais horários, nos quais poderá ser mantida apenas a venda de produtos embalados para viagem (delivery).

Plano São Paulo

Para começar a reabertura do estado em 1º de junho o governo dividiu o território de acordo com os 17 Departamentos Regionais de Saúde (DRS).

• A flexibilização da quarentena é feita de modo diferente em cada uma dessas regiões.
• Os cinco critérios que baseiam a classificação das regiões são:
• ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);
• total de leitos por 100 mil habitantes;
• variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;
• variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior;
• variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.

O critério que tem maior peso na classificação de cada região é a variação de novas internações (peso 4), seguido pela taxa de ocupação de UTIs (peso 3).

O que é permitido em cada fase

• Fase 1, vermelha: alerta máximo, funcionamento permitido somente aos serviços essenciais
• Fase 2, laranja: controle, possibilidade de aberturas com restrições
• Fase 3, amarela: abertura de um número maior de setores
• Fase 4, verde: abertura de um número maior de setores em relação à fase 3
• Fase 5, azul: “Normal controlado” – todos os setores em funcionamento, mas mantendo medidas de distanciamento e higiene.

A definição estabelece que setores da economia que desejam a reabertura devem apresentar planos com protocolos para a prefeitura. Caberá à gestão municipal definir quem e quando poderá reabrir.

A regiões serão avaliadas periodicamente de acordo com os indicadores de saúde, verificando se cumprem os critérios para avançarem a uma fase de maior relaxamento a cada 14 dias ou voltar para uma fase mais restrita a cada sete dias (ou imediatamente, caso haja evidência da piora da situação).

De acordo com o plano do governo, as prefeituras terão autonomia para flexibilizar setores estabelecidos. Com isso, municípios que estiverem nas fases 2, 3 e 4 poderão flexibilizar determinados setores anunciados anteriormente.

A flexibilização deverá ser feita por decreto pelos prefeitos das cidades observando também os planos regionais.

Fonte: G1