Decisão de suspender o mandato de Fernando Cury chega à Mesa Diretora; Alesp estuda próximos passos

A inédita decisão do Legislativo de São Paulo pela suspensão de um deputado estadual chegou na segunda-feira (8) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), que vai definir quais serão os próximos passos do processo.

O Conselho de Ética da Casa aprovou na sexta-feira (5) por 5 votos a 4 a suspensão do mandato do deputado Fernando Cury (Cidadania) por 4 meses por quebra de decoro parlamentar no processo em que a deputada Isa Penna (PSOL) o acusa de importunação sexual. Em dezembro, uma câmera da Alesp registrou o parlamentar colocando a mão no seio dela.

Segundo a Casa, por meio de sua assessoria, nunca nenhum deputado havia sido suspenso. Apenas um parlamentar, Hanna Garib, em 1999, teve o mandato cassado.

Na segunda-feira, a presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary (PSDB) enviou o processo para a presidência da Assembleia, que deve tomar as providências cabíveis, de acordo com o regimento da Casa.

Confira abaixo o que já foi definido e o que ainda não foi sobre o andamento deste processo.

O que acontece agora?

Se a penalidade proposta pelo Conselho de Ética tivesse sido apenas uma advertência, por exemplo, o o caso se encerraria ali. Como envolve uma questão maior, que é um pedido do colegiado pela suspensão do mandato, o regimento estabelece que o plenário também precisa discutir o assunto.

A Mesa Diretora da Alesp – formada pelo presidente Cauê Macris (PSDB), pelo primeiro-secretário, Ênio Tatto (PT), e pelo segundo secretário, Milton Leite (DEM), transforma este processo em um projeto de resolução, que, diferentemente de um projeto de lei, é interno, da Casa, sem implicações diretas para o governo.

A Procuradoria da Alesp, ou seja, os advogados, é quem examina o projeto de resolução, tecnicamente, e estabelece as regras e os ritos sobre como esse projeto será abordado, para que então a Mesa inclua o assunto na pauta do plenário.

Em tese, uma única sessão deve permitir que todos os 94 deputados possam falar, inclusive Isa Penna, Fernando Cury e os integrantes do Conselho de Ética, e então votem o caso com quórum mínimo de 48 deputados.

Os deputados discutirão a decisão do Conselho de Ética ou o caso desde o início?

Este é um dos aspectos ainda indefinidos.

A Mesa Diretora vai enviar ao plenário a orientação do Conselho de Ética, que foi pela punição de 119 dias, e que, em tese, será ou não aprovada em plenário.

De acordo com a Alesp, a Procuradoria examina justamente o que será permitido ao plenário – se algum deputado poderá enviar um substitutivo ou uma emenda ao processo, se haverá comissões, se novas testemunhas poderão ser ouvidas, se punições mais brandas ou mais duras poderão ser propostas. A manifestação da Procuradoria deve ocorrer nos próximos dias, segundo a Casa.

A deputada Isa Penna já informou que vai enviar um substitutivo para o projeto, solicitando que o deputado seja suspenso por um ano, e não por quatro meses. Se não for possível, ela informou que vai judicializar o caso, ou seja, pedir que o Poder Judiciário interfira sobre o procedimento adotado pela Mesa.

Quando o projeto entra em discussão no plenário?

Ainda não há previsão, pois o prazo não está expresso no regimento da Casa, segundo a Alesp. A data limite que havia era para que o Conselho de Ética emitisse um parecer em 30 dias, o que foi feito.

A Alesp informa, contudo, que a Mesa Diretora “trata o caso com prioridade e vai conduzir o processo com celeridade”.

Cauê Macris, presidente da Alesp, poderia pautar o caso, mas os deputados acreditam que agora ele será debatido apenas na próxima gestão da Casa, que deve ser eleita no próximo dia 15. A Mesa Diretora é eleita a cada dois anos.

Em que medida o caso é inédito?

Nunca um deputado foi suspenso pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A Casa tem um episódio de cassação.

Em 1999, o ex-deputado Hanna Garib teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar devido ao envolvimento na chamada “Máfia dos Fiscais”, um esquema de corrupção na administração municipal de São Paulo.

Ele também foi condenado judicialmente a 20 anos de prisão, após denúncia pelo Ministério Público por formação de quadrilha e extorsão.

Fonte: G1