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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (9) que planeja retomar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na próxima quinta-feira (17) tão logo acabe o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso apresentado por ele, marcado para a próxima quarta-feira (16).
O processo está paralisado na Câmara desde o fim do ano passado, quando os ministros anularam a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente.
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O Supremo também proibiu o voto secreto na eleição e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara. A Câmara recorreu da decisão.
Segundo Cunha, a data exata de quando será retomado do processo na Câmara vai depender de quando o julgamento acabar, o que pode ser na própria quarta-feira que vem ou só no dia seguinte, mas que, certamente, não irá esperar até a outra semana. Na avaliação dele, o mais provável é que seja na quinta (17).
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“Eu estou planejando quinta-feira porque não sei quanto tempo vai levar na quarta. Nós daremos alguma sequência óbvia na quinta-feira, sem dúvida nenhuma. Não podemos ter paralisado o processo”, justificou.
E ponderou que não deixaria para a semana seguinte porque tem o feriado de Páscoa. “Termina o julgamento na quarta-feira, a gente vai deixar para a outra semana, que é Semana Santa? Não tem lógica. Então, o que tiver que fazer faremos na quinta-feira”, afirmou.
Recurso da Câmara
No seu recurso, chamado de embargos de declaração, a Câmara questiona a impossibilidade, determinada pelo STF, de haver chapa avulsa na composição da comissão especial que analisa a denúncia contra a presidente da República; a obrigatoriedade de os membros poderem somente ser indicados pelos líderes partidários; e também o poder dado ao Senado de enterrar o processo já autorizado pela Câmara.
A Câmara indagou, por exemplo, se o próprio Eduardo Cunha poderia indicar membros para a comissão especial na eventualidade de os nomes da chapa única indicada pelos líderes não for aprovada pelo plenário.
Os embargos também questionam se a escolha do presidente e do relator da comissão especial deve ocorrer por votação secreta. Além disso, pergunta se Cunha poderia indicar deputados para esses cargos em caso de também ser proibida a disputa de vários deputados para esses cargos.
Quanto ao andamento do processo no Congresso, o recurso questiona se o Senado poderá rejeitar a autorização dada pela Câmara “divergindo do seu juízo político ou se estará limitado a analisar os requisitos formais da denúncia e a validade dos atos procedimentais até então praticados”.
Fonte: G1
